Anatomia do Crime n.º 13 - 2021

Anatomia do Crime é uma revista jurídica do campo das ciências jurídico-criminais e, simultaneamente, a face pública de um projeto de análise de temas do Direito Penal aberto às múltiplas influências do pensamento científico e da filosofia.

ÍNDICE

EDITORIAL

DIREITO INTERNACIONAL PENAL
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
Catarina Abegão Alves

DIREITO PENAL E FILOSOFIA
Como distinguir as normas de um Estado das ordens de um bando de ladrões? Uma breve panorâmica de algumas teses jus-filosóficas
Ricardo Tavares da Silva

PROCESSO PENAL
Um não julgamento de inconstitucionalidade em julgamento – Acerca da jurisprudência constitucional sobre o direito ao recurso de primeiras condenações em segunda instância em pena não privativa da liberdade
Helena Morão

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Imputação subjetiva e coautoria em disputa automobolística ilegal: breve análise à luz do caso do “racha de Berlim”
Eduardo Viana | Wagner Marteleto Filho

A suspensão “Covid-19” dos prazos de prescrição e o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 500/2021
Nuno Igreja Matos