Textos Dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas (Descontinuado)

Da nota prévia

“Em Junho de 2008, na sequência de três intervenções sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, pensei que seria útil dá-las à estampa, em razão da novidade do tema e do interesse do debate sobre as soluções introduzidas por uma lei há tanto aguardada.

A resposta do público confirmou o acerto da minha opção, fazendo esgotar a primeira edição dos Três textos ... então publicados.

No entretanto, tive oportunidade de passar a escrito mais quatro intervenções sobre o tema, todas com objectos diferentes, embora com alguns pontos de intersecção. A última delas, sobre as disposições gerais do Regime, merece uma menção especial, dado que constitui o meu primeiro texto publicado, em português, em co-autoria com um colega da Academia, numa lógica de diálogo científico que conto manter no futuro.

Na lógica de alargamento que se verificou, achei por bem juntar aos sete textos sobre o novo Regime, duas anotações resolvidas por apelo ao quadro legislativo anterior, publicadas nos CJA, em tema de responsabilidade civil das entidades públicas. Apesar do diferente suporte jurídico, julgo que o interesse das questões aí debatidas se mantém e que as anotações merecem, por isso, integrar o novo conjunto. O título da compilação alterou-se, em conformidade, vindo este livro a integrar a colecção de Textos Dispersos que iniciei em 2005, com a primeira edição do volume I dos Textos dispersos de Direito do Ambiente.

O critério de ordenação é cronológico.”
Carla Amado Gomes