search

Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência N.º 1

20,00 €
18,00 € Poupe 10%
Com IVA ENVIO EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

Aceder à Versão E-book
  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Em encomendas de valor superior a 25,00€ | Entregas em 2 a 3 dias úteis

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

Apresentação
Eduardo Vera-Cruz Pinto | Direito angolano e Periodismo Jurídico: porquê agora uma Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência?
Tomé Baptista Cardoso e Mauro de Sousa Paim | AAFDL Editora e Angola, Data Venia

Textos
Eduardo Vera-Cruz Pinto | Providência Cautelar de Arresto preventivo. Despacho-Sentença nº 519/19, de 23 de Dezembro de 2019, Processo nº 3301/2019-C) em que é requerente o Estado, representado pelo Ministério Público (MP), e requeridos (…), proferida pela magistrada judicial Henrizilda do Nascimento
Emanuel Alcides Romão Pinto | Sobre o(s) homicídio(s) qualificado(s) no novo Código Penal Angolano de 2019
Adalberto Luacuti | Princípio da Condenação Ultra Vel Extra Petita no Ordenamento Jurídico Angolano: análise dos artigos 236º a 239º da Lei geral do Trabalho, de 2015
Edvaldo Garcia Lukileni | “Análise e Contributo para a Compreensão dos Critérios de Adjudicação e Avaliação das Propostas na Lei angolana dos Contratos Públicos artigo 84.º”
João Valeriano | As normas dos artigos 7º e 213º da Constituição da República de Angola e O CONCEITO DE DIREITO POSITIVO
Leonildo João Lourenço Manuel | Revisitando a Lei n.º 05/2005, de 29 de Julho – Lei do Sistema de Pagamento Angolano no âmbito da Inovação financeira
Sabino Ferreira | Análise crítica do regime da tutela das autarquias, estabelecido na Lei n.º 21/19 de 20 de Setembro, “Lei da tutela Administrativa sobre as autarquias locais
Hélder Felisberto dos Santos Daniel | As normas dos artigos 208º e 209º da Lei Geral do Trabalho e os Efeitos da Improcedência do Despedimento: Algumas Incongruências
Wilson Almeida Adão | O artigo 27º, nº 2 da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP) e as suas implicações na Problemática dos Requisitos de Legitimidade Ativa e de Admissibilidade no Tribunal Africano dos Direitos dos Homens e dos Povos (TADHP)
Artur Paulo Gabriel | A Lei n.º 10/18 de 26 de Junho, Lei do Investimento Privado e o investimento privado internacional
Anexo – Despacho Sentença n.º 519/19, de 23 de Dezembro de 2019, Processo n.º 3301/2019-C

5606939009197

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Direção de Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto
Referência
5606939009197
Páginas
246
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
Publicação Semestral

Também poderá gostar

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível