Subscrição Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência

Para Subscrição Internacional é favor enviar pedido de informação para livraria@aafdl.pt

ASSINATURA DA RALJ (2 NÚMEROS/ANO)

Apresentação

Direito angolano e Periodismo Jurídico: porquê agora uma Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência ?

A RALJ é “Angolana” e “de Legislação e Jurisprudência” não tanto porque a sua Direção e os seus Conselhos são quase só integrados por juristas de nacionalidade angolana mas porque o seu objeto é totalmente preenchido por comentários e apontamentos a normas constitucionais, legais ou regulamentares de Angola e a sentenças de tribunais angolanos ou decisões de natureza jurídico-legal de autoridades públicas angolanas.
Direito angolano legislado seria outro quebra-cabeças conceptual, pois não basta a formalidade política que legitima como competente, no plano constitucional, o órgão de onde promana a lei. (...)
Ora, esta Revista com a designação adotada evita entrar em questões essenciais para a construção jurídica da angolanidade ou a angolanização do direito legislado, pois assenta na crítica ao direito positivo-legal de Angola e à sua aplicação pelos tribunais angolanos. Uma linha editorial que firma como objeto exclusivo a crítica legislativa e jurisprudencial inaugurando um campo de publicação no periodismo jurídico angolano e, assim, marcando o panorama da criação autoral a partir de normas e de casos concretos e não de doutrina que analisa conceitos, institutos e instituições jurídicas.
Ao apresentar um conjunto de textos autorais fundados em normas legais e em sentenças judiciais e fundamentados em análises comparadas, elementos históricos, precedentes jurisprudenciais em contraditório opinativo a RALJ - no âmbito de uma experiência jurídica fundada no direito positivo e na jurisprudência togada - procura contribuir para a criação do panorama jurídico-científico imprescindível a preceder qualquer reforma séria, profunda, adequada e angolana dos Códigos ainda vigentes em Angola, nomeadamente, o Código Civil. (...)
A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), com uma longa história de colaboração com as causas dos povos africanos de língua portuguesa na luta pela independência e pela consolidação da Democracia, tem nas últimas décadas integrado estudantes africanos nos seus órgãos dirigentes, fomentado o associativismo estudantil nos PALOP e doado livros para as bibliotecas das Faculdades de Direito. O apoio ao Projeto África Renasce, que levou à criação do Núcleo de Estudantes Africanos da FDUL e a sua participação nas iniciativas da comunidade estudantil angolana em Portugal, não podem deixar de ser lembradas aqui.
A iniciativa da sua Direção de publicar, através da Editora AAFDL, uma Revista como a RALJ insere-se nesse processo de ligação umbilical e fraterna com as comunidades jurídicas dos PALOP e o seu comprometimento com a construção de uma ciência jurídica em Angola através de projetos não comprometidos com poderes públicos, universitários ou outros, embora em ambiente académico.
A RALJ publica agora o seu primeiro número e espera contribuir para uma legislação mais esparsa, concisa, objetiva e próxima das regras jurídicas e uma jurisprudência mais célere e empenhada na equidade logo, mais preocupada com os destinatários das sentenças e a ideia de justiça. Faze-lo em ambiente de revisão das metodologias positivistas e de reforço da juridicidade das normas legais é um desafio de mudança que só o tempo permitirá avaliar.

RALJ, II Série 2023

A Revista Angolana de Legislação e de Jurisprudência (RALJ) inicia hoje, com o nº 1, da II Série, uma nova etapa da sua ainda curta vida editorial.
A ousadia do projeto era do tamanho do nosso sonho. O Tomé e o Mauro acreditaram que era possível. Eu vou sempre atrás de quem quer fazer coisas.
A ideia foi crescendo em torno de uma constatação: a investigação jurídica e a publicação de obras de Direito angolano era já relevante; a existência de revistas jurídicas ligadas a Faculdades de Direito e Ordens profissionais era uma realidade relativamente sedimentada, mas era importante existir uma Revista Jurídica com total autonomia de instituições profissionais ou universitárias, dedicada à análise e comentário de Legislação e de Jurisprudência.
Para isso, foi necessário montar um projeto que permitisse iniciar e dar continuidade à Revista, no plano financeiro, editorial e científico. No plano financeiro, as parcerias institucionais com centros de investigação jurídica e sociedades de organização de cursos de formação e de atualização profissional permitiram sustentar parte substancial das despesas com a publicação.
No plano editorial, uma longa e consistente colaboração com a editora da AAFDL permite um conjunto de procedimentos informais que agilizam o envio de textos, a revisão de provas e a distribuição. No plano científico, uma já longa amizade e cumplicidade docente com o Carlos Feijó e um conjunto de colegas que comigo partilham ideias e metas universitárias e cívicas, integrando as Comissões da RALJ e as equipas de revisores dão-nos a garantia de qualidade científica dos textos publicados.

Diretor
| Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto

Diretores Executivos
| Tomé Baptista Cardoso
| Mauro de Sousa Paim

Comissão Editorial
| Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto
| Tomé Baptista Cardoso
| Mauro de Sousa Paim
| Prof. Doutora Graça Pitra Neto
| Juíza Conselheira Joaquina Nascimento

Presidente da Comissão Científica
| Prof. Doutor Carlos Feijó (FDUAN)

Comissão Científica
| Prof. Doutor Abraão Mulangui (Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo)
| Profª. Doutora Lúzia Sebastião (UAN)
| Mestre Márcia Nigiolela (UCAN)
| Prof. Doutor João Valeriano (Decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos)
| Mestre José Mateus Francisco (Decano da Faculdade de Direito da Universidade Lueji a’Nkonde)
| Prof. Doutor Adalberto Luacuti (FDULAN)
| Prof. Doutor Lourenço Flaviano Kambalu (Decano da Faculdade de Direito da Universidade Katiavala Bwila)
| Prof. Doutor Raul Araújo (FDUAN)
| Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto (FDL)
| Prof. Doutora Graça Pitra (Universidade Lusiadas de Angola)

Comissão Consultiva
| Marcolino Moco (Administrador Não executivo da Sonangol)
| Joaquina Nascimento (Juíza do Supremo Tribunal de Justiça)
| Dr. Pedro Guerra (Partner da Broseta, Roquette Morais e Guerra – Sociedade de Advogados)
| Bruno Xavier de Pina (Sócio Coordenador da Angola Desk PLMJ)
| Domingas Alexandra Garcia (Vice Presidente e Juíza Conselheira do Tribunal de Contas)
| Ruben Cândido da Silva Caio (Presidente do Conselho Fiscal da AAFDL)
| Suzeth Bravo da Rosa (Directora Regional do BFA)
| Tito Cambanje (Director-Geral do Instituto de Supervisão de Jogos)
| Maria Luísa Caio (Juíza da Secção da Família do Tribunal Provincial de Luanda)
| Arinelson Pedro Fernandes (PCA da Kwanza Business Investiment, Assessor da Câmara de Comércio Angola e China)
| Álvaro Roquette de Morais (Integrou o Conselho de Administração da Sociedade de Baía de Luanda)
| Esteves Hilario (Advogado e Consultor do Governador de Luanda)
| Victor Bruno Mendonça Fortunato (Advogado)