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Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação

ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

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PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva
Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS
| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)
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| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique
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| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil
| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018
| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade
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| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana
| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)
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| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica
| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada
| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique
| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal
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| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada
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| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada
| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana

9789726296232

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Dário Moura Vicente, Henriques José Henriques, Catarina Matos Salgado, Almeida Zacarias Machava
Referência
9789726296232
Páginas
1083
Local de Edição
Lisboa (2021)

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