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Introdução ao Estudo do Direito 4.ª Edição

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Nota prévia da Autora à 4ª edição

A quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.
Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.


Plano Geral


Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1. Ordem natural e ordem social
2. Diversidade de ordens normativas
3. Relações entre o Direito e a moral
4. Caracterização da ordem jurídica
5. Os fins do Direito
6. Sociedade politicamente organizada
7. Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8. Considerações gerais sobre fontes de Direito
9. O costume
10. A jurisprudência
11. A doutrina
12. A lei
13. O direito internacional
14. Os princípios fundamentais de Direito
15. A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16. A interpretação em sentido restrito
17. A integração de lacunas
18. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19. Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20. Noção e estrutura da norma jurídica
21. Características da norma jurídica
22. Classificação das normas jurídicas

Parte II
CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23. Considerações iniciais
24. Inexistência jurídica
25. Invalidade: nulidade e anulabilidade
26. Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27. A publicação
28. Rectificações
29. Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30. Cessação da vigência da lei e suspensão
31. Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo
32. A problemática da sucessão de leis
33. Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34. Noção e considerações gerais
35. Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36. Tutela jurídica: considerações iniciais
37. Tutela pública
38. Tutela privada

9789726296065

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Sandra Lopes Luís
Referência
9789726296065
Páginas
539
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
Reimpressão da 4.ª edição de novembro de 2020

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