search

Textos de História do Direito

12,00 €
10,80 € Poupe 10%
Com IVA ENVIO EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

Aceder à Versão E-book
  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Em encomendas de valor superior a 25,00€ | Entregas em 2 a 3 dias úteis

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

Nota prévia

A publicação destes Textos de História do Direito procura dar resposta à necessidade de munir os alunos da cadeira de História do Direito Português da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de um instrumento de trabalho que permita enquadrar os diferentes conteúdos didácticos da disciplina.
Entendemos que o conhecimento e o estudo das fontes primárias possibilita uma compreensão mais aprofundada e densa da realidade histórico-jurídica. Garante, por um lado, o acesso directo a elementos que são utilizados na feitura das obras doutrinárias - com vantagens consideráveis para o processo de estudo e compreensão crítica da história do direito português - e possibilita, por outro, uma reorientação metodológica focada na análise de textos inseridos dentro de um contexto específico que não apenas os caracteriza, mas que os define em função de uma historicidade própria.
Importa salientar que, para nós, na esteira de Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque, o ensino e o estudo da História do Direito implicam, inevitavelmente, a compreensão da dimensão histórica e epocal do Direito, da sua estabilidade e, ao mesmo tempo, do seu movimento. A ordem jurídica presente é o resultado da colecção de elementos de proveniência diversa (em muitos casos extra-jurídicos) que têm permitido leituras diferenciadas que procuram superar visões estáticas da realidade sem que tal signifique que o estudo histórico do Direito tenha apenas como objectivo a explicação do Direito presente. Aliás, a interpretação das fontes primárias, mais do que constituir um instrumento de justificação da ordem jurídica, permite a delimitação e elaboração de critérios precisos para as leituras críticas e autónomas de fenómenos sociais, culturais, económicos e históricos relativamente complexos, essenciais na definição dessa mesma ordem jurídica.
O recurso às fontes primárias como instrumento preferencial para o estudo da História do Direito permite compreender a experiência jurídica a partir do modo como se manifestou e estruturou num determinado momento cronológico e a realização de exercícios comparativos com a realidade presente, afastando, desse modo, a tentação de interpretações anacrónicas e descontextualizadas.
Esta colectânea resultou de um trabalho de muitos anos, na leccionação de aulas nas disciplinas da área de Ciências Histórico-Jurídicas, em especial na de História do Direito Português, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Nessas aulas, fomos elegendo um conjunto de textos para ler e analisar com os alunos e é uma parte significativa desses mesmos textos que reunimos nesta obra.
O critério que permitiu a escolha e selecção dos textos está em directa conexão com aqueles que já eram, não apenas os mais relevantes instrumentos de base das lições e súmulas elaboradas, em Portugal, no âmbito na cadeira de História do Direito Português, mas também os principais recursos utilizados na leccionação das aulas práticas da disciplina. Através do seu estudo é possível compreender quais os principais monumentos jurídicos portugueses, a relação entre o direito pátrio e outras ordens jurídicas conexas, a recepção do Direito Romano em Portugal ou os princípios jurídicos que caracterizam e marcam diferentes momentos cronológicos.
Em ordem a permitir uma compreensão abrangente de diferentes conteúdos foram, sobretudo, escolhidos documentos oficiais, como as bulas papais, actas de cortes, leis enunciadoras de princípios fundamentais ou textos constitucionais. Num primeiro momento, optou-se por deixar de fora textos doutrinários, não obstante o seu significado e impacto na construção do direito português.
Com origens e datação muito diferentes, alguns dos textos foram por nós transcritos há já alguns anos, com actualização de grafia e pontuação; outros foram traduzidos para português mais recentemente; outros, ainda, transcritos propositadamente para esta colectânea: em cada texto identifica-se a fonte utilizada e os critérios seguidos.
Uma obra em co-autoria, embora acarrete muitas vantagens e possa, como convictamente esperamos, cumular diferentes saberes, experiências e perspectivas, significa também maior dificuldade no momento da uniformização. A necessidade de disponibilizar a colectânea aos alunos do ano lectivo 2017-2018 não permitiu, por ora, a desejável uniformização de critérios, o que se fará numa futura edição.
Agradecemos ao Professor José Duarte Nogueira a disponibilização da leitura actualizada das leis da cúria de 1211.
Procurámos que esta colectânea fosse representativa dos quase novecentos anos da história de Portugal e esperamos que possa servir para operar uma modificação metodológica que coloca no epicentro do modelo de estudo o recurso às fontes primárias, constituindo um elemento de estudo primordial para os alunos de História do Direito Português.

9789726291961

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Ana Caldeira Fouto, Filipe Arede Nunes, Francisco Rodrigues Rocha, Jorge Silva Santos, Margarida Seixas, Miriam Afonso Brigas
Referência
9789726291961
Páginas
207
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
2.ª Reimpressão da edição de abril de 2018

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível