Estudos de Registo Predial

Sinopse

O estudo compreende duas Partes. A primeira Parte ocupa-se das Noções Fundamentais de Registo Predial, tendo essencialmente carácter expositivo. Inicia-se com uma breve nota histórica, que precede algumas considerações sobre as relações entre o princípio da publicidade e o modo de aquisição dos direitos reais. Depois de explicada a noção basilar de fé pública registai, assim como do título para registo, continua-se com a exposição das linhas gerais de organização do sistema de Registo Predial português e prossegue-se com a análise das duas classificações dos actos de registo, atendendo ao respectivo conteúdo e eficácia. A Parte I termina com a análise dos princípios que regem a organização e actividade do Registo Predial. A Parte II é totalmente dedicada ao estudo dos efeitos substantivos do Registo Predial e conhece um cunho dogmático mais forte, imposto pela própria natureza da matéria tratada.

Parte I - Noções fundamentais de Registo Predial
1. Breve nota histórica
2. O Direito do Registo Predial no sistema jurídico. O sistema do título e o princípio da publicidade dos Direitos Reais. A fé pública
3. Conceito de prédio. Classificações
4. Objecto do registo predial
4.1. Factos sujeitos a registo
4.2. Ações, decisões, procedimentos e providências sujeitos a registo
5. O título para registo. Em especial, a escritura de justificação notarial
6. Organização geral
7. Modalidades de actos de registo. Generalidades
7.1. Descrição, inscrição e averbamentos
7.2. Actos de registo provisórios e definitivos
8. Princípios do registo predial
8.1. O princípio da instância. Processo de registo; legitimidade e representação
8.2. O princípio da obrigatoriedade
8.3. O princípio da legalidade
8.4. Princípio do trato sucessivo
8.5. Princípio da legitimação
8.6. Princípio da prioridade

Parte II - Os efeitos substantivos do registo predial
1. Considerações introdutórias. O sistema do título e o princípio da publicidade
2. A interferência do registo sobre a situação substantiva
3. Efeito presuntivo
4. Efeito constitutivo
5. Efeito consolidativo
6. Efeito meramente enunciativo
7. Efeito atributivo ou aquisitivo (aquisição tabular)
7.1. Registo incompleto com aquisição de direitos incompatíveis a um autor comum. A solução adoptada pelo artigo 5º, n.º 4, CRP
7.1.1. A conturbada evolução do conceito de terceiros na doutrina e jurisprudência portuguesas. Orientação adoptada
7.1.2. A evolução posterior ao acórdão de uniformização de Maio de 1999
7.2. Subaquisição com nulidade registal (artigo 17º, n.º 2, CRP)
7.3. Subaquisição com registo inexacto (artigo 122º, CRP)
7.4. Subaquisição com invalidade substantiva (artigo 291º, CC)
8. Análise conclusiva dos casos de aquisição tabular. Significado dogmático