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Direitos Humanos Universais: Questões Práticas

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ÍNDICE

Andrea Alarcón Peña
LA LIBRE COMPETENCIA ECONÓMICA EN EL SISTEMA DE ECONOMÍA SOCIAL DE MERCADO: PERSPECTIVA DESDE EL DERECHO CONSTITUCIONAL COLOMBIANO
- PRINCIPIO DE IGUALDAD Y LIBERTAD
- LIBRE COMPETENCIA ECONÓMICA
- BIBLIOGRAFIA
- JURISPRUDENCIA CORTE CONSTITUCIONAL
- JURISPRUDENCIA CONSEJO DE ESTADO

Cristina Rumbo Bonfil
LAS VIOLACIONES DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS PERSONAS PRIVADAS DE LA LIBERTAD,
COMO RESPONSABILIDAD ATRIBUIBLE A LA FUNCIÓN DEL JUEZ DE EJECUCIÓN
- LOS DERECHOS HUMANOS COMO LÍMITE DEL SISTEMA PENITENCIARIO
- JUEZ DE EJECUCIÓN COMO GARANTE DE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS PRIVADAS DE LA LIBERTAD

Danai Delipetrou
THE LESSER OF TWO EVILS? GREECE AND TURKEY AS UNSAFE STATES FOR THE RECEPTION OF
ASYLUM SEEKERS
- THE GREEK ASYLUM LAW
- THE EU-TURKEY AGREEMENT AND THE SITUATION WITHIN TURKEY
- ANALYSIS OF THE CASE 2348/2017 BY THE COUNCIL OF THE (HELLENIC) STATE
- CONCLUSIONS
- BIBLIOGRAPHY
- GREEK LEGISLATION
- GREEK JURISPRUDENCE
- EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE
- COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION JURISPRUDENCE
- INTERNATIONAL DOCUMENTS
- ONLINE SOURCES

Isnel Martínez Montenegro, Dayan Gabriel López Rojas, Gabriel Alejandro Carrillo Rozas
POLÍTICA CRIMINAL Y DERECHO PENAL DE NUESTROS DÍAS. PROBLEMAS Y PROPUESTAS DESDE LA COHERENCIA Y LA RACIONALIDAD
- A MODO DE CONTEXTUALIZACIÓN
- LÍNEAS MAESTRAS DE LA POLÍTICA CRIMINAL Y EL DERECHO PENAL DE LA GLOBALIZACIÓN
- POLÍTICA CRIMINAL DEL RIESGO
- DERECHO PENAL DEL RIESGO O DERECHO PENAL «MODERNO» (O LA HIDRA DE LERNA)
- PAUTAS BÁSICAS PARA UNA MODERNIZACIÓN RAZONABLE DEL DERECHO PENAL
- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Diego Moura de Araújo
A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA REDAÇÃO DA TESE JURÍDICA
- INTRODUÇÃO
- CONCEITO DE ÉTICA
- ÉTICA NA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
- REQUISITOS ELEMENTARES DA REDAÇÃO DA TESE
- JURÍDICA
- ÉTICA NA TESE JURÍDICA
- CONSEQUÊNCIAS DAS CONDUTAS NÃO ÉTICAS
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- BIBLIOGRAFIA

Maria José Motta Sobreira
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: EDUCAR CIDADÃOS PARA UMA PARTICIPAÇÃO ACTIVA
- NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
- INTRODUÇÃO
- CIDADANIA - BREVE HISTÓRIA
- CIDADANIA - ALGUMAS PERSPETIVAS CONCEPTUAIS
- CONCLUSÃO
- BIBLIOGRAFIA

Gisele Amaral
AS NORMAS DE PROTEÇÃO VOLTADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DAS AUTOESTRADAS DE
PORTUGAL, A FIM DE SE EVITAR ACIDENTES QUE ATENTEM CONTRA A DIGNIDADE DOS UTENTES
- INTRODUÇÃO
- NORMAS DE PROTEÇÃO: NOÇÕES GERAIS
- PRESSUPOSTOS PARA UM ENQUADRAMENTO DELITUAL PELA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE AUTO-ESTRADA
- CONSEQUÊNCIAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE AUTO-ESTRADA PELA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO VOLTADAS AOS UTENTES
- RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE AUTO-ESTRADA
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- BIBLIOGRAFIA

Javier García Amez
EL ACCESO A LA SALUD COMO DERECHO HUMANO: LOS MEDICAMENTOS ESENCIALES
- INTRODUCCIÓN
- EL DERECHO A LA PROTECCIÓN DE LA SALUD COMO DERECHO HUMANO
- CONTENIDO DEL DERECHO HUMANO A LA PROTECCIÓN DE LA SALUD
- DERECHO HUMANO A LA PROTECCIÓN DE LA SALUD Y ACCESO A LOS MEDICAMENTOS ESENCIALES
- LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL
- CONCLUSIONES

Lorena Menes Corrales
HUMAN RIGHTS AND HISTORICAL MEMORY IN SPAIN
- INTRODUCTION
- THE HISTORICAL MEMORY LAW (LAW 52/2007)
- MEMORY AND FORGETTING
- TRANSITIONAL JUSTICE IN SPAIN
- CONCLUSIONS
- REFERENCES

Luisa Fernanda García Lozano, Elliot Parra Avila
ENFOQUES DIFERENCIALES, APLICACIÓN Y JUSTIFICACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS EN UNA
SOCIEDAD DIVERSA
- INTRODUCCIÓN
- ENFOQUES DIFERENCIALES Y POSIBILIDAD PARA SUPERAR LA DIFERENCIA
BOGOTÁ SIN DIFERENCIAS, LA IMPLEMENTACIÓN DEL PLAN DE IGUALDAD DE OPORTUNIDADES PARA LAS MUJERES Y EQUIDAD DE GÉNERO
- A MODO DE CONCLUSIÓN.
- BIBLIOGRAFÍA

Marta Szygendowska
VIH EN CHILE: UN DESAFÍO DE LA EDUCACIÓN SEXUAL Y REPRODUCTIVA
- INTRODUCCIÓN
- LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS COMO DERECHOS HUMANOS
- VIH EN CHILE: UNA EPIDEMIA QUE CRECE SILENCIOSAMENTE
- EDUCACIÓN SEXUAL Y SALUD REPRODUCTIVA EN CHILE: UNA DEUDA PENDIENTE
- CONCLUSIONES
- BIBLIOGRAFÍA
- FUENTES ELECTRÓNICAS
- OTRAS FUENTES

Nicolau Eládio Bassalo Crispino, Patrick Costa Rocha, Darcilene da Silva Pereira Rocha
SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMPENSAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
- INTRODUÇÃO
- DEFINIÇÃO DE SEGURO
- SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS
- OPERACIONALIDADE DO SEGURO
- OBRIGATORIEDADE DO SEGURO AMBIENTAL
- O SEGURO AMBIENTAL E A LEI FEDERAL N.º 6.938/81
- INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO
- SUGESTÃO DE MODIFICAÇÃO À LEI FEDERAL N.º 6.938/1981 A FIM DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO AMBIENTAL
- ALGUNS CASOS IMPORTANTES DE POLUIÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS

Omar Huertas Díaz, Filiberto Eduardo R. Manrique Molina
LA PARTICIPACIÓN DE LAS FUERZAS ARMADAS EN TAREAS DE SEGURIDAD PÚBLICA Y JURÍDICA (LSI) Y SU IMPACTO A LOS DERECHOS HUMANOS EN MÉXICO
- #SEGURIDAD SINGUERRA
- INTRODUCCION
- GENERALIDADES E INCONSISTENCIAS DE LA LEY DE SEGURIDAD INTERIOR (LSI)
- EL RÉGIMEN DE LAS FUERZAS MILITARES NO SE CONCILIA CON LAS FUNCIONES DE LAS POLICÍAS CIVILES / LÍNEA JURISPRUDENCIAL DE LA CORTE IDH
- DIMENSIONES DE LA SEGURIDAD
- EL MODELO DE INTERVENCÍON POLICIAL
- GARANTISTA, #SEGURIDADSINGUERRA
- FUENTES DE INFORMACIÓN

9789726292104

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Diego Moura de Araújo, Dinaldo Silva Júnior, Elena Martínez-Zaporta Aréchaga

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