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NOTA PRÉVIA À 2ª EDIÇÃO

A colectânea que agora se publica corresponde à 2ª edição de Timor-Leste - Resoluções das Nações Unidas, esgotada há já algum tempo.

Conservando os textos inseridos na 1ª edição, aproveita-se para incluir os textos de Direito Português relativos a esse território.

Oxalá esta publicação - tal como a primeira - permita intensificar, no espírito de todos, a convicção de que a questão de Timor-Leste deve ser solucionada, em primeira linha, através de critérios jurídicos.

Lisboa, 14 de Junho de 1993.

Jorge Bacelar Gouveia


INDICE

l - TEXTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

A) Resoluções das Nações Unidas de carácter geral
1. Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral de 14 de Dezembro de 1960
2. Resolução 1541 (XV) da Assembleia Geral de 15 de Dezembro de 1960
3. Resolução 1542 (XV) da Assembleia Geral de 15 de Dezembro de 1960
4. Resolução 1810 (XV) da Assembleia Geral de 17 de Dezembro de 1962
5. Resolução 2625 (XXV) da Assembleia Geral de 24 de Outubro de 1970

B) Resoluções das Nações Unidas sobre Timor-Leste
6. Resolução 3485 (XXX) da Assembleia Geral de 12 de Dezembro de 1975
7. Resolução 384 (1975) do Conselho de Segurança de 22 de Dezembro de 1975
8. Resolução 389 (1976) do Conselho de Segurança de 22 de Abril de 1976
9. Resolução 31/53 da Assembleia Geral de l de Dezembro de 1976
10. Resolução 32/34 da Assembleia Geral de 28 de Novembro de 1977
11. Resolução 33/39 da Assembleia Geral de 13 de Dezembro de 1978
12. Resolução 34/40 da Assembleia Geral de 21 de Novembro de 1979
13. Resolução 35/27 da Assembleia Geral de 11 de Novembro de 1980
14. Resolução 36/50 da Assembleia Geral de 24 de Novembro de 1981
15. Resolução 37/30 da Assembleia Geral de 23 de Novembro de 1982

II - TEXTOS DO DIREITO PORTUGUÊS

16. Convenção entre Portugal e os Países Baixos para a demarcação das respectivas possessões na Ilha de Timor
17. Lei n°. 7/74, de 27 de Julho
18. Lei n°. 7/75, de 17 de Julho
19. Constituição da República Portuguesa de 1976

5606939002266

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Jorge Bacelar Gouveia
Referência
5606939002266
Páginas
124
Local de Edição
Lisboa (1993)
Observações
2.ª edição, aumentada

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