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Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária?

O CASO DOS ADVOGADOS

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Com forte pendor prático, pretendendo ser uma ferramenta de trabalho útil para o seu público-alvo, esta obra cruza o procedimento de inspeção tributária e a derrogação do sigilo profissional, com enfoque no dos advogados.
Caldeada com diferentes decisões jurisprudenciais, são desveladas contradições e omissões do vigente ordenamento jurídico.
É prestada atenção, v.g., ao dever de cooperação e das circunstâncias do seu incumprimento, com motivações legítimas ou ilegítimas e suas consequências (prazos do procedimento e da caducidade), e à derrogação do sigilo bancário.
Certos do caráter inovador e da controvérsia que possa provir do tema, são formuladas propostas de solução, umas mais simples, outras mais arrojadas, do nó górdio que carateriza e imobiliza atualmente a temática.

Plano de Trabalho

Introdução

Capítulo I
Antecâmara e Início do Procedimento de Inspeção Tributária
I. Breves Considerações sobre a Orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira
II. Breves Considerações sobre a Atividade da Inspeção Tributária
III. Garantias do Exercício da Atividade da Inspeção Tributária
IV. A Marcha do Procedimento de Inspeção Tributária
V. Casos Práticos: Enunciado
VI. Síntese Conclusiva

Capítulo II
O Dever de Cooperação e a Falta de Cooperação Legítima
I. O Princípio da Cooperação
II. Breve Referência ao Dever de Cooperação na Pendência Simultânea de Procedimento Inspetivo e Processo Penal Tributário
III. Oposição Legítima às Diligências Inspetivas
IV. O Segredo Profissional do Advogado
V. A Orientação da Jurisprudência
VI. Reflexão Conclusiva

Capítulo III
A Derrogação do Sigilo Profissional
I. Introdução
II. A Tramitação da Derrogação do Sigilo Profissional
III. Efeitos do Pedido de Derrogação do Sigilo Profissional

Capítulo IV
Prática dos Atos de Inspeção
I. Introdução
II. Diligências Inspetivas a Coberto da Derrogação do Sigilo Profissional
III. Acesso a Informações e Documentos Bancários: A Derrogação do Sigilo Bancário

Capítulo V
Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária?
I. A oposição às diligências inspetivas com fundamento em Segredo Profissional pode transformar um já de si difícil, exigente e complexo procedimento num verdadeiro calvário?
II. Propostas de Soluções
Epílogo

9789726296560

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho
Referência
9789726296560
Páginas
189
Local de Edição
Lisboa (2021)

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