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Repetitório de Direito Processual Penal

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Introdução

I. A tramitação do processo penal
II. Princípios fundamentais do Direito Processual Penal
III. A lei processual penal e a sua aplicação
IV. Os sujeitos processuais
V. O objecto do processo
VI. As medidas de coacção e de garantia patrimonial
VII. A teoria da prova

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Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Frederico Lacerda da Costa Pinto
Páginas
54
Local de Edição
Lisboa (2000)

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