• Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa
Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa

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Textos Básicos

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NOTA PRÉVIA

A presente colectânea, sob a designação de Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa, reúne textos básicos de Direito Internacional e de Direito Nacional que foram compilados e, em alguns casos, também traduzidos, para servir de apoio ao estudo e ao trabalho a desenvolver nas aulas práticas pelos Alunos da Disciplina de Direito Internacional e Direito do Mar, do 4.Q ano, Turno de dia - 2º semestre, do ano lectivo de 2005/2006.
Com efeito, comportando o programa da disciplina, da nossa regência, uma primeira parte dedicada ao Direito Internacional Penal, pareceu-nos útil compilar num único instrumento de trabalho, em português, os principais textos jurídicos que testemunham a génese e o desenvolvimento do Direito Internacional Penal após a segunda guerra mundial, e que por isso estão subjacentes à leccionação da matéria da disciplina, quer na perspectiva internacional, quer na perspectiva da sua relação com a Ordem Jurídica nacional.
A colectânea que ora se publica é, pois, destinada em primeiro lugar aos nossos Alunos, esperando-se que possa corresponder à finalidade que presidiu à sua elaboração.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1 de Março de 2006.
Maria José Rangel de Mesquita.

5606939005663

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria José Rangel de Mesquita
Referência
5606939005663
Local de Edição
Lisboa (2006)

Referências específicas

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.