Tempo de Trabalho e Tempos de Não Trabalho

NOTA PRÉVIA

Sob o tema vastíssimo do tempo de trabalho e dos tempos de não trabalho, os escritos reunidos nesta obra cobrem matérias gerais mas não menos problemáticas, como a dos conceitos operativos dos regimes do tempo de trabalho, temas relativos aos regimes modernos de organização do tempo de trabalho (como os regimes de adaptabilidade e de banco de horas), temas mais clássicos, como o trabalho por turnos e o descanso semanal, o trabalho suplementar e a isenção de horário de trabalho, e situações laborais especiais com incidência no tempo de trabalho, como o trabalho a tempo parcial e o trabalho intermitente; ainda no contexto do tempo de trabalho, é também tratada a difícil matéria do registo dos tempos de trabalho em conexão com a protecção dos dados pessoais dos trabalhadores. Já na fronteira da matéria do tempo de trabalho, é tratada a eterna problemática da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, e no âmbito da matéria dos tempos de não trabalho, são tratados problemas candentes em matérias de faltas e de férias. Além disso, como alguns temas tiveram um prelector diferente nas duas edições do Seminário, encontramos também pontualmente nesta obra duas perspectivas diferentes sobre a mesma matéria, o que é sempre enriquecedor.


ÍNDICE

Tempo de trabalho e tempo de descanso
- Francisco Liberal Fernandes

Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos
- João Zenha Martins

A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional
- Catarina de Oliveira Carvalho

Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas
- Maria do Rosário Palma Ramalho

Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
- Duarte Abrunhosa e Sousa

Notas sobre o regime do trabalho suplementar
- António Monteiro Fernandes

Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
- Diogo Pereira Duarte

Isenção de horário de trabalho
- António Nunes de Carvalho

Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada?
- João Leal Amado

Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente
- Joana Nunes Vicente

Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas
- Rita Canas da Silva

O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia
- Milena Rouxinol

A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial
- Pedro Madeira de Brito

Majoração de férias e sanção disciplinar de perda de dias de férias: mais e menos do que vinte e dois. Notas de síntese
- Isabel Vieira Borges