Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho?
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Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho?

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NOTA PRÉVIA

(...)Este tema, escolhido pelas quatro Associações de Direito de Trabalho envolvidas nesta iniciativa, espelha bem as preocupações que nos unem, no quadro de uma crise económica que é global. É que, de facto, não só em Portugal, como noutros países europeus, a crise económica e as transformações sociais dos últimos anos têm posto à prova os quadros dogmáticos tradicionais do Direito do Trabalho de um modo tão profundo que obriga a equacionar senão o fim desta área jurídica pelo menos uma profunda viragem dos seus parâmetros axiológicos de referência.
O tema deste Congresso apela pois a uma reflexão sobre as príncipais áreas problemáticas do universo laboral neste contexto de crise: a negociação colectiva e os interlocutores laborais colectivos, procurando-se equacionar em especial o papel da lei, o tema dos direitos adquiridos, e os problemas da extensão de convenções colectivas e dos níveis de negociação colectiva nesta época (tema 1); o emprego e os modelos de contratação laboral, em especial na perspectiva de avaliar até que ponto os desenvolvimentos mais recentes nesta área põem em crise o paradigma tradicional do contrato de trabalho (tema 2); e, inevitavelmente, a flexibilização dos despedimentos em contexto de crise e os respectivos reflexos no princípio da protecção do posto de Trabalho (tema 3). Estes temas serão tratados, em cada uma das mesas, por eminentes prelectores provenientes de Universidades italianas, francesas, espanholas e portuguesas, com o objectivo de dar uma perspectiva comparada sobre o modo como os diversos problemas têm sido equacionados em cada país neste ambiente de crise económica global.

ÍNDICE

Palavras da Presidente da Direcção da APODIT ao Congresso
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Mercado de trabajo y reformas de la legislación laboral en España
– Jesús Cruz Villalón

Crisi economica, contrattazione collettiva e ruolo della legge
– Fausta Guarriello

Le crise économique, la négociation collective et le rôle de la loi: droits acquis, extension des conventions collectives, le rôle des syndicats et le niveau de la négociation collective
– Bernard Maurin

Crisis económica y negociación colectiva en España
– Santiago González Ortega

A contratação coletiva in peius e a representatividade sindical
– Júlio Gomes

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria laboral e as novas tendências do direito do trabalho
– Pedro Machete

The Italian lawmaker in search for a contractual model mitigating the impact of the occupational crisis
– Enrico Gragnoli

Economic crisis, employment and models of employment contract: new features in employment contract?
– Rapport Français, Benoît Géniaut

Crise económica, emprego e modelos de contrato de trabalho: a alteração do paradigma do contrato de trabalho?
– Maria Regina Redinha

L'evoluzione della normativa sul recesso del datore di lavoro (licenziamento) dal rapporto di lavoro
– Giuseppe Santoro-Passarelli

La flexibilisation du licenciement en période de crise: la fin de la protection du poste de travail?
– Odile Levannier-Gouël

Los procesos de reestructuración empresarial en España tras la reforma laboral de 2012. La selección de los trabajadores afectados por los despidos colectivos.
– Remedios Roqueta Buj

L’ordinamento Italiano e le “tutele crescenti” contro i licenziamenti illegittimi
– Sandro Mainardi

Flexibilização dos despedimentos em contexto de crise: o fim da protecção do posto de trabalho?
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Comunicações dos Congressistas

Las reformas en la contratación juvenil: una “supuesta” salida a la crisis económica
– Carmen Sánchez Trigueros, Francisco A. González Díaz y María Belén Fernández Collados

Nueva forma de desarrollar la actividad laboral en España: el teletrabajo
– Djamil Tony Kahale Carrillo

Crisis económica y auge de contratos de trabajo ficticios en España como medio de acceso a la protección social
– Guillermo Rodríguez Iniesta

5606939008619

Ficha informativa

Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira
Referência
5606939008619
Páginas
334
Local de Edição
Lisboa (2016)
Observações
Estudos APODIT 1
Editor
AAFDL EDITORA

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