search

Pack Direito dos Contratos II - Contrato de Mandato e Depósito

16,50 €
14,85 € Poupe 10%
Com IVA ENVIO EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Em encomendas de valor superior a 25,00€ | Entregas em 2 a 3 dias úteis

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

CONTEÚDO DO PACK

DIREITO DOS CONTRATOS II - MANDATO

A fineza jurídica do regime legal do mandato, aperfeiçoado por uma evolução com mais de dois milénios de história, fez dele o paradigma das prestações de serviço, em face do disposto no artigo 1156.º do Código Civil, que manda aplicar de modo directo as suas disposições, com as necessárias adaptações, às modalidades que a lei não regule especialmente, incluindo, as normas excepcionais, como o artigo 1170.º, n.º 1, ao invés do que sucederia caso se tratasse de uma aplicação analógica, tendo em consideração o preceituado no artigo 11.º.
Atendendo à importância crescente das prestações de serviço, a aplicação subsidiária das regras do mandato às suas espécies não reguladas por lei, constitui fundamento bastante para o eleger como o contrato nuclear do Curso de Direito dos Contratos II

PARTE I
O MANDATO CIVIL
CAPÍTULO I - A NOÇÃO LEGAL. ELEMENTOS
CAPÍTULO II - CARACTERÍSTICAS
CAPÍTULO III - A CONCLUSÃO DO MANDATO
CAPÍTULO IV - O ÂMBITO DO MANDATO
CAPÍTULO V - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CAPÍTULO VI - PLURALIDADE DE MANDATOS E MANDATO SUBJECTIVAMENTE COMPLEXO
CAPÍTULO VII - AS RELAÇÕES COM TERCEIROS
CAPÍTULO VIII - A EXTINÇÃO DO MANDATO

PARTE II
MODALIDADES ESPECIAIS DE MANDATO

____________________________________________

DIREITO DOS CONTRATOS II - CONTRATO DE DEPÓSITO

Dentro da panóplia das prestações de serviço, o contrato de depósito desempenha a função fundamental de satisfazer necessidades insuperáveis de providenciar a segurança das coisas, sempre que os seus titulares, por circunstâncias da mais variada ordem, não estejam em condições de a assegurar directamente por si próprios. Compreende-se, por isso, a sua utilização bastante frequente na vida jurídica quotidiana, dentro dos mais diversos contextos.
Nem sempre, contudo, é fácil delimitar o depósito em relação a algumas figuras afins, sendo indispensável averiguar se da parte de quem recebeu a coisa, houve ou não a intenção de assumir o competente dever de custódia, sobretudo quando estão em causa comportamentos concludentes cujo sentido seja necessário interpretar, como sucede, entre outros casos, no âmbito dos parques de estacionamento automóvel.

Índice

Abreviaturas
1. As raízes romanas
2. Noção. As relações de cortesia
3. Características qualificativas
4. A formação do contrato de depósito
4.1. Capacidade e legitimidade
4.2. O contrato-promessa de depósito. O depósito consensual
5. Objecto do depósito
6. Direitos e deveres das partes
6.1. Obrigações do depositante
6.2. A situação jurídica do depositário
6.2.1. A posse da coisa
6.2.2. Direito de retenção
6.2.3. Obrigações do depositário
6.2.3.1. Obrigação de guarda. Responsabilidade extra-obrigacional do depositário
6.2.3.2. Obrigação de se abster do uso da coisa e de a dar em depósito a outrem sem autorização do depositante
6.2.3.3. Obrigações de aviso
6.2.3.4. Obrigação de restituir a coisa depositada com os seus frutos
7. Extinção do depósito
8. Modalidades especiais de depósito
8.1. O depósito de coisa controvertida
8.2. O depósito irregular. Características e regime
8.3. Os depósitos bancários
8.3.1. O depósito bancário de dinheiro. Regime e modalidades
8.3.2. Natureza jurídica
8.4. Depósito mercantil
Bibliografia
Índice de Jurisprudência

5606939009791

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Referência
5606939009791
Páginas
163
Local de Edição
Lisboa (2020/21)

Também poderá gostar

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível