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Direito da Família 3.ª Edição

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Nota Prévia à Terceira Edição

A segunda edição do Direito da Família esgotou-se no decurso do ano lectivo 2018-2019. A publicação da 3.ª edição deve-se à circunstância de terem ocorrido entretanto alterações legislativas, bem como ao propósito de introduzir às lições novas reflexões doutrinárias e análise de nova jurisprudência.

Lisboa, 22 de setembro de 2019

Maria Margarida Silva Pereira

Índice

I – Introdução
§1.º – Noção elementar de família e de Direito de família
§2.º – Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§3.º – Periodificação do Direito da Família português
§4.º – O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar contemporânea
§5.º – O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Caracteres do Direito da Família e das relações jurídicas amilar
§6.º – Direito da Família e ramos jurídios emergenes conexos
§7.º – Fontes e relações jurídicas familiares

II – Casamento
§8.º – Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade
dos cônjuges na Constitução de 76 e na Reforma de 77
§9.º – Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§ 10 – Formalidades do Casamento
§11.º – Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§12.º – Promessa de casamento
§13.º – Requisitos de fundo do casamento
§14.º – Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§15.º – Convenções Antenupciais
§ 16.º – Regimes de bens
§17.º – Contratos entre casados
§18.º – Divórcio. Separação de pessoas e bens

III – União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
§19.º – União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

IV – Filiação
§20.º – Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§21.º – Reconhecimento judicial da paternidade
§22.º – Reconhecimento voluntário da filiação

V – Adopção
§23.º – Princípios gerais e processo

VI – Adopção Internacional
§24.º – Princípios gerais

VII – Apadrinhamento civil
§25.º – Conceito, função e procedimento

VIII – Procriação medicamente Assistida. Breve análise da Lei n.º 32//2006, de 26 de Julho, Gestação de Substituição
§26.º – Introdução, princípios gerais e regime jurídico

Bibliografia

9789726293293

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria Margarida Silva Pereira
Referência
9789726293293
Páginas
940
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
2.ª Reimpressão da 3.ª edição de outubro de 2019

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