A Redistribuição Económica

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Breve estudo sobre o seu significado à luz das principais teorias económicas

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1. NOTA INTRODUTÓRIA

O estudo que agora iniciamos corresponde a um extenso capítulo da nossa Dissertação de Mestrado, O financiamento da Segurança Social e suas implicações redistributivas (1998) que, todavia, ainda se mantém inédito. Pensamos, em todo o caso, que o interesse teórico e as decorrências práticas do conceito de redistribuição económica justificam, só por si, a sua divulgação pública.Na verdade, sendo hoje a redistribuição, uma função primordial dos Estados contemporâneos, o certo é que a sua legitimidade ou, pelo menos, a sua dimensão e importância estão longe ainda de constituírem matéria, económica e politicamente, consensual. Não falta mesmo quem praticamente advogue a sua ilegitimidade ou desnecessidade.A crise - de que tanto se fala - dos modernos Estados Providência ou de Bem-Estar faz, ela mesma, reponderar o significado, a dimensão e formas que as políticas de natureza redistributiva devem hoje assumir. Às propostas que, a nível constitucional e governativo, se têm apresentado, um pouco por todo o lado do mundo mais desenvolvido (em especial, na Europa), não são alheias, naturalmente, opções profundas de natureza ideológica entre velhas dicotomias como sejam, por exemplo, a (i) liberdade económica/intervenção estatal; (ii) voluntariedade/coercividade; (iii) individualismo/solidariedade; e (iv) eficiência/equidade.

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Ficha técnica

Editor
AAFDL
Autor(es)
Nazaré da Costa Cabral
Páginas
98
Local de Edição
Lisboa (2002)

Referências específicas

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.