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Casos Práticos de Direito Constitucional I e II

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Nota Prévia

Os últimos anos letivos têm tornado premente que, numa primeira parte do programa de Direito Constitucional I, voltada para o estudo das ideias políticas em torno da pessoa humana, se torne evidente que a compreensão dos diversos autores não é um assunto exclusivamente teórico, voltado para o passado, antes assume particular importância para uma melhor compreensão do presente: todos os grandes temas do presente (v.g., o terrorismo, o fundamentalismo, o extremismo, a essência da democracia, a rivalidade entre socialismo, liberalismo e conservadorismo ou, num ângulo diferente, a oposição entre positivismo e jusnaturalismo) encontram as suas coordenadas ideológicas no passado.

A publicação desta coletânea ajudará os alunos do Io ano, relativamente à unidade curricular de Direito Constitucional I, a assumir a relevância prática desse estudo.

E, simultaneamente, a parte referente a Direito Constitucional II torna evidente a necessidade do estudo da Constituição de 1976 se fazer também à luz de casos práticos, evidenciando que o Direito não se resume ao que vem nos livros, pois a riqueza da vida e da factualidade ultrapassa tudo aquilo que o papel consente que se escreva.

A presente coletânea encontra-se dividida em duas grandes partes, uma primeira dedicada ao Direito Constitucional I e uma segunda que respeita ao Direito Constitucional II.

Paulo Otero
9789726291480

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Paulo Otero
Referência
9789726291480
Páginas
239
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
Reimpressão da edição de outubro de 2017

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