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Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volumes I e II - 5.ª Edição

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Nota Introdutória à 5.ª Edição (extrato)

(...) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporcionou o regresso de temas que haviam sido provisoriamente excluídos do âmbito da obra (como o dos contratos sobre poderes públicos) e o tratamento renovado de outros temas (como o caso do concurso de conceção).
Mais importante ainda, esta edição dos presentes Comentários conta com novos textos, que cobrem matérias que não se encontravam tratadas nesta obra (caso do modelo de avaliação das propostas) ou que abordam as ligações da contratação pública com temas transversais, de atualidade intemporal [como a importância dos regimes de prevenção (e combate) da corrupção no campo dos contratos públicos], acrescentando-se ainda um estudo sobre um tema que não poderá mais ser ignorado e, segundo se julga, assumirá uma importância cada vez maior no futuro: a contratação pública e as alterações climáticas.
O aditamento destes novos textos motivou uma pequena alteração formal na estruturação da obra, com a fusão das anteriores secções I (Intersecções) e II (Reflexões gerais) numa única secção, intitulada Intersecções e aspetos gerais, que espelha de forma mais rigorosa a ordenação interna da obra.(...)

Índice (Volume I)

Apresentações
| O processo de revisão em curso dos regimes de contratação pública: apreciação geral - Mário Aroso de Almeida
| Revisão de 2022 da legislação da contratação pública - Pedro Costa Gonçalves

I. Interseções e aspetos gerais
| O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida - Inês Inverno e José Miguel Figueiredo
| A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências - Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
| O risco de colusão em Contratação Pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o Código dos Contratos Públicos - Miguel Marques de Carvalho
| A tutela de normas laborais e o dever de diligência em matéria de contratação pública sustentável - Ana F. Neves
| A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência - Carlos Carvalho
| A governação dos contratos públicos no CCP - Fernando Oliveira Silva
| A profissionalização do Comprador Público em Portugal - Artur Trindade Mimoso
| O CCP e o Tribunal de Contas - José F. F. Tavares
| Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória - Ricardo Pedro
| A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público - Maria Ataíde Cordeiro
| Contratos com objeto passível de ato administrativo e demais contratos sobre o exercício de poderes públicos - Jorge Alves Correia
| Contratação pública e alterações climáticas - Carla Amado Gomes e Hong Cheng Leong

II. Aspetos particulares
1. Formação do contrato
| Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos - Ricardo Branco
| Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP - Débora Melo Fernandes
| Consultas preliminares ao mercado no CCP - Raquel Carvalho
| Contratos excluídos - Rafael Ribeiro
| A escolha e a violação dos critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos - João Filipe Graça
| Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa - Aquilino Paulo Antunes
| A contratação in house e interadministrativa no CCP - Pedro Fernández Sánchez
| Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes - Jorge Pação
| Serviços sociais e outros serviços específicos - Domingos Soares Farinho
| Os setores especiais no CCP - Vera Eiró
| Adjudicação por lotes - José Duarte Coimbra
| A consulta prévia - Vasco Moura Ramos
| A qualificação dos candidatos - Diogo Duarte de Campos e Carla Machado
| O diálogo concorrencial - Luciana Sousa Santos


Índice (Volume II)


| A parceria para a inovação - Ana Gavilan
| O concurso de conceção - Miguel Arnaud de Oliveira
| Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem - Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela
| Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP - Margarida Olazabal Cabral
| O regime dos impedimentos no CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes
| Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo - José Azevedo Moreira
| Os critérios de adjudicação no CCP - Ricardo Pedro
| Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica - Carla Amado Gomes e Marco Caldeira
| A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos - Nuno Cunha Rodrigues
| O modelo de avaliação das propostas no CCP - Marco Real Martins
| Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão - Juliana Ferraz Coutinho
| A alienação de bens móveis no CCP - Pedro Santos Azevedo
| Acordos-quadro - Miguel Lucas Pires
| Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico - Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva
| Contratação pública eletrónica - Manuel Lopes Rocha
| Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados - Manuel da Silva Gomes

II. Aspetos particulares
2. Execução do contrato
| Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? - João Lamy da Fontoura e Catarina Paulino Alves
| Modificação subjectiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito
| A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos - Tiago Amorim
| Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados - Pedro Melo
| A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa - Sara Younis Augusto de Matos
| A invalidade do contrato no CCP - Ana Raquel Gonçalves Moniz.
| As concessões - Lino Torgal
| Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP - Pedro Leite Alves
| Resolução do contrato administrativo por incumprimento - Hong Cheng Leong
| O regime sancionatório no Código dos Contratos Públicos - Fernando Batista

II. Aspetos particulares
3. Garantias (administrativas e outras) de resolução de litígios
| As garantias administrativas na formação de contratos públicos - Henrique Rodrigues da Silva
| A arbitragem no CCP - Tiago Serrão
| Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise - Diogo Calado

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Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira e Tiago Serrão
Páginas
997 + 967
Local de Edição
Lisboa (2023)
Observações
5.ª Edição
Observações
Edição Cartonada

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