O Interesse Público no Contencioso Constitucional e Administrativo

“No presente ensaio de Direito português, o Autor, atualmente doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, enfrenta um tema duplamente difícil, dada a consabida complexidade do tratamento do interesse público enquanto categoria jurídica, à qual se soma, como novo problema, a metodologia da qualificação de um interesse previamente determinado como público à luz do critério suplementar do seu excecional relevo.
O presente livro proporciona também uma relevante análise das jurisprudências do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao papel do interesse público de excecional relevo com natureza de categoria jurídica como pressuposto de discricionariedade jurisdicional na redução do tempo dos efeitos da declaração com força obrigatória geral de inconstitucionalidade ou ilegalidade de normas jurídicas”
– Do Prefácio do Prof. Doutor J. M. Sérvulo Correia


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas
2 Abordagem metodológica
3 Plano da investigação

– I –
A DOGMÁTICA DO INTERESSE PÚBLICO
Algumas contraposições, contradições e indagações
I.1 Interesse público e interesse privado: relação de supremacia?
I.2 Interesse público, interesses sociais, coletivos, difusos e direitos fundamentais
I.3 Sobre a multiplicidade de interesses públicos e a questão dos dualismos
I.4 Interesse público como interesse da Administração Pública: exclusividade?

– II –
GARANTIA JURISDICIONAL DO INTERESSE PÚBLICO
II.1 O manejo do interesse público pelo Poder Judiciário para ressalvar os efeitos de normas inválidas: a réplica permissiva da CRP para o CPTA
II.2 Interesse público de excepcional relevo como cláusula de ponderação judicial nas invalidações normativas
II.3 Restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade
II.3.1 Contencioso constitucional: a restrição dos efeitos pelo Art. 282.º, n.º 4, CRP
II.3.2 Contencioso administrativo: a restrição dos efeitos pelo Art. 76.º, n.º 2, CPTA

– III –
APRECIAÇÃO CRÍTICA E TOMADA DE POSIÇÃO
III.1 Análise da jurisprudência do TC e do STA quanto à salvaguarda dos efeitos de norma inválida com fundamento no interesse público de excepcional relevo
III.2 Implicações dogmáticas e metodológicas da restrição dos efeitos de normas inválidas no contencioso constitucional e administrativo por razão de interesse público
III.3 A caminho da jurisdição consequencialista em detrimento da prestação jurisdicional dogmática
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS