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Administração Pública e Poder Executivo de Angola

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Prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

NOTA À 1.ª EDIÇÃO

O Direito é “instrumento de trabalho e não de tertúlias académicas. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência”1. Com base nesse primado, o livro com o título Administração Pública e Poder Executivo de Angola tem a componente académica, prática e instrumental.
Trata da teoria e da vivência da Administração Pública e do Poder Administrativo Angolano. Só por esta razão, o livro já vale a pena, porque trata da realidade administrativa angolana, na sua vertente
estrutural e governativa.
Se o livro despertar a curiosidade e o interesse das universidades, órgãos administrativos, decisores públicos e aplicadores do Direito, já será um contributo para o conhecimento universal do Direito
Administrativo Organizatório da Pátria Amada – Angola.
Acreditar que o País deve avançar com as suas estruturas administrativas e decisórias foi factor decisivo para a publicação deste livro, enquanto contributo para a compreensão dos órgãos político-governativos e administrativos que têm a incumbência de prosseguir e realizar o bem-estar social, cultural e económico de todos os angolanos, em paz, estabilidade e segurança.
Muito se fica a dever ao facto de ter participado na elaboração da Constituição da República de Angola e, a seguir, ter sido convidado para ser Consultor da Casa Civil do Presidente da República, Vice-Ministro e Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território, tendo, por esta via, elaborado e contribuído, activamente, para a feitura da legislação base das instituições administrativas, resultantes da nova realidade constitucional, fundamentalmente, do Poder Executivo (Governo).
Impõe-se um obrigado especial ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, pela confiança académica demonstrada ao prontificar-se, uma vez mais, a prefaciar um livro da realidade administrativa angolana.
Também dirijo o meu obrigado aos Drs. João Ramiro dos Santos e Tito Félix Paca pelas discussões acaloradas sobre algumas opções doutrinárias e ao Mestre António Rodrigues Paulo pela disponibilização do seu acervo documental.
Finalmente, dirijo os meus agradecimentos ao Prof. Doutor Carlos Maria Feijó pelos ensinamentos de Direito Administrativo.

9789726295563

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Cremildo Félix Paca
Referência
9789726295563
Páginas
443
Local de Edição
Lisboa (2021)

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