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Comentários ao Código do Procedimento Administrativo - Volume II 5.ª Edição

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Nota prévia à 5.ª edição

Volvidos mais de dois anos, impõe-se a publicação de uma nova edição, tanto mais que a anterior se encontra esgotada.
Trata-se de uma edição que, no título, apresenta uma novidade: de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo transitou-se, simplesmente, para Comentários ao Código do Procedimento Administrativo.
Cinco anos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, o termo “novo” revela-se desnecessário.
Para além de uma generalizada atualização e, nalguns casos, reformulação dos textos com génese nas anteriores edições, procede-se à inclusão de cinco novos textos. Na parte I, relevam dois textos: o primeiro incide sobre o estado de necessidade administrativo e o segundo sobre os princípios aplicáveis à administração eletrónica. Na parte II, a obra passa a contar com um texto sobre resolução administrativa dos conflitos. Por fim, na parte III, adicionam-se dois textos, um sobre cláusulas acessórias e outro sobre ratificação, reforma e conversão.

Plano da obra
VOLUME II

Parte III – do Procedimento Administrativo (continuação do Volume I)
| Breve nótula sobre o direito à informação no Código do Procedimento Administrativo - José Eduardo Figueiredo Dias
| Breves notas sobre prazos procedimentais - Luís Verde de Sousa
| As medidas provisórias no CPA - Sandra Lopes Luís
| Da inutilidade dos pareceres no Código do Procedimento Administrativo - Carla Amado Gomes
| As causas de extinção do procedimento administrativo (no CPA) - Fernanda Paula Oliveira
| Procedimento regulamentar - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo (CPA) - Miguel Lucas Pires
| As notificações em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Ricardo Branco
| A prova no Código do Procedimento Administrativo - Pedro Fernández Sánchez
| A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva – Uma primeira leitura das normas do Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo - Pedro Machete
| A decisão no Código do Procedimento Administrativo - Tiago Antunes
| Procedimento administrativo e taxas - Ricardo Pedro
| A comunicação prévia no Código do Procedimento Administrativo - João Miranda

Parte IV – Actividade administrativa
| Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no Código do Procedimento Administrativo - Pedro Moniz Lopes
| As cláusulas acessórias no Código do Procedimento Administrativo - Filipa Urbano Calvão
| Eficácia e Caducidade no Direito Administrativo Comum - Sara Younis Augusto de Matos
| A eficácia dos atos administrativos no Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa - Alexandra Leitão
| A invalidade do acto administrativo no Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes - Licínio Lopes Martins
| Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo - Luís Heleno Terrinha
| A figura da “anulação administrativa” no Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Marco Caldeira
| O artigo 168º, nº 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto - Dulce Lopes
| Ratificação, reforma e conversão de atos administrativos - André Proença
| A “revogação” do acto administrativo: uma noção pequena - Carla Amado Gomes
| A tutela executiva dos particulares no Código do Procedimento Administrativo - Cecília Anacoreta Correia
| Os procedimentos administrativos de segundo grau no CPA - Jorge Silva Sampaio e José Duarte Coimbra
| Os contratos da Administração Pública no CPA - Pedro Melo
| A actividade sancionatória da Administração e o Código do Procedimento Administrativo - Licínio Lopes Martins

9789726295617

Ficha informativa

Autor(es)
Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão (coord.)
Referência
9789726295617
Páginas
839
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
5.ª Edição
Editor
AAFDL EDITORA

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