Comentários ao Código do Procedimento Administrativo - Volume I 5.ª Edição

Nota prévia à 5.ª edição

Volvidos mais de dois anos, impõe-se a publicação de uma nova edição, tanto mais que a anterior se encontra esgotada.
Trata-se de uma edição que, no título, apresenta uma novidade: de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo transitou-se, simplesmente, para Comentários ao Código do Procedimento Administrativo.
Cinco anos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, o termo “novo” revela-se desnecessário.
Para além de uma generalizada atualização e, nalguns casos, reformulação dos textos com génese nas anteriores edições, procede-se à inclusão de cinco novos textos. Na parte I, relevam dois textos: o primeiro incide sobre o estado de necessidade administrativo e o segundo sobre os princípios aplicáveis à administração eletrónica. Na parte II, a obra passa a contar com um texto sobre resolução administrativa dos conflitos. Por fim, na parte III, adicionam-se dois textos, um sobre cláusulas acessórias e outro sobre ratificação, reforma e conversão.

Plano da obra
VOLUME I

Apresentação da reforma
| Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução - Paulo Otero
| Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo - Mário Aroso de Almeida
| Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Costa Gonçalves

Reflexões prévias
| O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição - Catarina Sarmento e Castro
| Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA - João Pacheco de Amorim
| O direito a um procedimento administrativo efetivo: a necessária articulação do CPA com uma lei europeia do procedimento administrativo - Ana F. Neves
| O fim do modelo de administração executiva? - Rui Guerra da Fonseca
| A simplificação administrativa no CPA - João Tiago Silveira

Parte I – Disposições gerais
| O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo - Domingos Soares Farinho
| O estado de necessidade administrativo - Carla Amado Gomes
| Os princípios no CPA e o princípio da boa administração, em particular - Miguel Assis Raimundo
| O princípio da razoabilidade - Suzana Tavares da Silva
| O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no CPA - João Caupers
| Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital - Joana Covelo de Abreu
| A proteção de dados no Código do Procedimento Administrativo - Alexandre Sousa Pinheiro
| O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA - Patrícia Fragoso Martins

Parte II – dos sujeitos
| Os órgãos colegiais no Código do Procedimento Administrativo - Jorge Pação
| Questões de competência no CPA - Diogo Calado
| A delegação de poderes - André Salgado de Matos
| Resolução administrativa dos conflitos - Ana Sofia Firmino

Parte III – do Procedimento Administrativo
| O responsável pelo procedimento administrativo - Juliana Ferraz Coutinho
| O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) - Elizabeth Fernandez
| Os acordos endoprocedimentais no CPA - Joana de Sousa Loureiro
| O procedimento administrativo eletrónico - Miguel Prata Roque
| Balcão único electrónico - Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo
| O auxílio administrativo no CPA - Rui Tavares Lanceiro
| Os interessados no Código de Procedimento Administrativo - Francisco Paes Marques
| “O direito a um tratamento imparcial por parte da Administração”, “imparcialidade aberta” e as garantias de imparcialidade no CPA - Ana F. Neves
| A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação - Tiago Serrão