Anuário de História do Direito | Legal History Yearbook I, 2020, 1

APRESENTAÇÃO

O Anuário de História do Direito cuja publicação agora se inicia, é a primeira revista em língua portuguesa editada em Portugal dedicada ex professo à historiografia jurídica não romanística.
Ao ocupar uma área ainda não preenchida, assume o desejo de trazer para a realidade editorial portuguesa um domínio científico já presente em outros espaços nacionais.
O projecto não é resultado de uma decisão recente. Desde a criação do THD (Centro de Investigação em Teoria e História do Direito) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e posteriormente do IURIS, a edição de uma revista dedicada à matéria foi frequentemente objecto de reflexão. Nessa análise, para a qual muitos dos membros do IURIS contribuíram, foram sendo sucessivamente debatidos aspectos do projecto, até se atingir um momento a partir do qual o respectivo abandono ou concretização eram já as únicas alternativas possíveis. A opção pela segunda corresponde ao passo agora dado.
O propósito do Anuário é ser instrumento de divulgação junto da comunidade académica e do público interessado, da investigação que vai sendo realizada na área histórico jurídica pelos investigadores associados ao IURIS e, em geral, pelos que nela queiram divulgar o respectivo trabalho
científico.
A despeito da sua ligação a um Centro de Investigação universitário foi desde o primeiro momento pensado com propósito mais amplo, qual seja o de servir em geral a investigação realizada neste domínio, no âmbito cultural cujo denominador comum é o uso da língua portuguesa. (...)

ÍNDICE
Summary

Nogueira, José Duarte
Apresentação / Presentation

Eduardo Vera-Cruz Pinto
A disciplina de História do Direito Civil Romano. Tradição e renovação na didática jurídica / The subject of History of Roman Civil Law. Tradition and renewal in legal teaching

Elsa Branco da Silva
René Cassin. Uma memória intemporal esquecida no Arquivo Histórico da Faculdade de Direito de Lisboa / René Cassin. A forgotten memory in the historical archive of Lisbon's Law Faculty

Filipe de Arede Nunes
História da Constituição. Objecto e metodologia / Constitution History. Object and method

Gonçalo Sampaio e Mello
Arquivo Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O fascínio da descoberta / Historical Archive of the Faculty of Law of the University of Lisbon. The fascination of discovery

Isabel Graes
História da Justiça. Breves considerações acerca do seu objecto e método / History of Justice. Brief Considerations about its objecta and methodology

José Duarte Nogueira
História do Direito. Objecto e Método / Law History.Object and Methodology

Margarida Seixas
História do Direito do Trabalho. Objecto e método / Labour Law History. Object and methodology

Miriam Afonso Brigas
Prolegómenos de História do Direito da Família. Algumas reflexões / Prolegomena of Family Law History. Some reflections

Paulo Pulido Adragão
História do Direito. Noção, objeto e método / History of Law. Notion, object and method

Pedro Caridade de Freitas
História do Direito Internacional Público. Objecto e método / History of Public International Law. Object and method

Susana Antas Videira
História do Estado. Considerações epistemológicas / History of the State. Epistemological considerations

DOCUMENTOS
Documents

Antônio Guimarães Pinto
Pareceres de três juristas da escola jesuíta de Évora sobre questões do Brasil colonial. Gaspar Gonçalves, Fernão Perez e Luis de Molina / Opinions of three jurists from the Évora Jesuit School on issues of colonial Brazil. Gaspar Gonçalves, Fernão Perez and Luis de Molina

RECENSÕES
Reviews

Inês Camarinha Lopes
Recensão à “Parte III – A administração pública peninsular anterior à fundação da nacionalidade portuguesa” do livro História da Administração Pública, de Rui Manuel de Figueiredo Marcos / Review of “Part III – The Peninsular Public Administration prior to the foundation of Portuguese nationality”, of the book História da Administração Pública, (Almedina, Coimbra 2016, pp. 95/171), by Rui Manuel de Figueiredo Marcos