Perigo, Erro e Culpa

Nota Prévia

O estudo que agora publico constituiu a minha dissertação final do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (ano lectivo 1996/97),tendo sido redigido entre Abril de 1998 e Abril de 1999.
Apresentei-o na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Abril de 1999, e foi discutido, em provas finais de mestrado, no dia 16 de Dezembro de 1999, naquela Faculdade, perante um júri presidido pelo Senhor Professor Oliveira Ascensão e constituído ainda pelos Senhores Professores Faria Costa, Teresa Pizarro Beleza, Maria Fernanda Palma e Maria da Glória Garcia, tendo a arguição cabido aos dois primeiros.
O que agora publico é o texto que entreguei na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Abril de 1999, no qual introduzi apenas algumas alterações de redacção.
Embora consciente de imperfeições no estudo que trago ao juízo do leitor, abrigo-me, além do mais, na lição de VOLTAIRE (Tratado Sobre a Tolerância): "... não há projecto que não tenha inconvenientes, não há sistema que não ameace ruir por um ponto qualquer. Se nos deixássemos tolher por essas pequenas dificuldades, nunca se chegaria a concluir coisa nenhuma."
As indicações legislativas, jurisprudenciais e bibliográficas devem ter-se como referidas a Abril de 1999.

Alcanhões (Santarém), Abril de 2000.

Reimpressão da edição "Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português (um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal)" Edição original - Maio de 2000