A Redistribuição Económica (Descontinuado)

1. NOTA INTRODUTÓRIA

O estudo que agora iniciamos corresponde a um extenso capítulo da nossa Dissertação de Mestrado, O financiamento da Segurança Social e suas implicações redistributivas (1998) que, todavia, ainda se mantém inédito. Pensamos, em todo o caso, que o interesse teórico e as decorrências práticas do conceito de redistribuição económica justificam, só por si, a sua divulgação pública.Na verdade, sendo hoje a redistribuição, uma função primordial dos Estados contemporâneos, o certo é que a sua legitimidade ou, pelo menos, a sua dimensão e importância estão longe ainda de constituírem matéria, económica e politicamente, consensual. Não falta mesmo quem praticamente advogue a sua ilegitimidade ou desnecessidade.A crise - de que tanto se fala - dos modernos Estados Providência ou de Bem-Estar faz, ela mesma, reponderar o significado, a dimensão e formas que as políticas de natureza redistributiva devem hoje assumir. Às propostas que, a nível constitucional e governativo, se têm apresentado, um pouco por todo o lado do mundo mais desenvolvido (em especial, na Europa), não são alheias, naturalmente, opções profundas de natureza ideológica entre velhas dicotomias como sejam, por exemplo, a (i) liberdade económica/intervenção estatal; (ii) voluntariedade/coercividade; (iii) individualismo/solidariedade; e (iv) eficiência/equidade.