Nota Prévia à 2.ª Edição

Esgotada a 1.ª edição destes Casos e Materiais, aproveitou-se para corrigir algumas gralhas, para adequar alguns casos a modificações legislativas que entretanto tiveram lugar e para acrescentar três novos casos práticos e seis novos testes resolvidos. No essencial, contudo, a obra mantém o seu espírito original.

ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos
A) Casos práticos
1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros
2 – Sistemas de governo
3 – Teoria da Constituição
4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa
5 – Justiça constitucional
B) Testes, frequências e exames resolvidos
1 – Direito Constitucional I
2 – Direito Constitucional II

II – Materiais
A) Constituições estrangeiras
1 – Constituição dos Estados Unidos da América de 1788
2 – Constituição da República Francesa de 4 de Outubro de 1958
B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar
C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade
D) Excertos de jurisprudência constitucional
1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade)
2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)
3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)
4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)
5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)
6 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 (Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)