O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais

ÍNDICE

Nota prévia

Pedro Fernández Sánchez
| Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Ana Celeste Carvalho
| Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas

Paulo Veiga e Moura
| A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público.

Miguel Lucas Pires
| As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho

Duarte Rodrigues Silva
| Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar

Ana Fernanda Neves
| O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais

Maria Oliveira Mendes
| O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais

Paulo Graça
| O regime disciplinar dos Advogados

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

9789726293651

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
authors
Pedro Fernandéz Sánchez, Luís M. Alves
Reference
9789726293651
Pages
155
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.