Negócio Jurídico

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ANOTAÇÃO AO REGIME DO CÓDIGO CIVIL (ARTIGOS 217.º A 295.º)

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PREFÁCIO

O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.
O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.

ÍNDICE ABREVIADO

SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS
CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO
Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO
Subsecção II — FORMA
Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE
Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO
Divisão I — Princípios gerais
Divisão II — Representação voluntária
Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO
Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS
Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS

9789726293002

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
José Alberto Vieira
Reference
9789726293002
Pages
118
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.