Direitos do Homem e Sistema Penitenciário

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Sinopse

Os textos que aqui se publicam são depositários das preocupações que antecedem. Reúnem a generalidade das intervenções no colóquio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre "Direitos do Homem e Sistema Penitenciário", realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 25 de setembro de 2018.
A estrutura do livro não segue, no entanto, a sequência das intervenções no colóquio. Por um lado, porque se optou por alinhar os textos de vocação mais geral primeiro e, de seguida, os textos com objeto mais específico. Por outro lado, porque se considerou ser esta a sequência mais adequada em razão dos textos entregues pelos oradores e da adição de um texto novo sobre a "responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais".
Assim, o livro abre com a comunicação da Provedora de Justiça, tendo-se presente que o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura5 é, em Portugal, assegurado pelo Provedor de Justiça e que a sua intervenção é transversal ao universo das situações de privação de liberdade6. Surge depois um texto sobre "Os direitos do recluso à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu", seguido de uma reflexão sobre "A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento"; depois uma análise d' "A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão"; e ainda um panorama sobre "A tutela dos direitos dos reclusos - um caminho a ser caminhado".
Num segundo momento, são tratados, em particular, os temas "Segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos"; "Menores delinquentes e proteção de reclusos inimputáveis - problemas e dúvidas sobre a condenação de portadores de anomalia psíquica e menores de 18 ou de 21 anos a penas privativas de liberdade ou outras respostas da ordem jurídica"; e o regime de execução de pena por estrangeiros ("Todos os presos são estrangeiros? Algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal").
Entre outras linhas de leitura, os textos reunidos neste livro convocam uma reflexão sobre a pertinência da especialidade das disciplinas jurídicas e, sobretudo, refletem a necessidade da elaboração de "conhecimento jurídico multidisciplinar" em atenção à interdisciplinaridade das realidades sobre que versa .

9789726292845

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves
Referência
9789726292845
Páginas
192
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.