Direito Bancário

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Textos de apoio às aulas práticas

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ADVERTÊNCIA

Partindo de alguns materiais preparados para a condução das aulas práticas nos dois semestres do ano lectivo de 1997/1998, reunimos no presente volume um conjunto de textos de apoio às aulas práticas de Direito Bancário.A primeira parte deste volume é composta por hipóteses práticas. A sua sequência de apresentação segue, nos traços gerais, o curso de Direito Bancário regido pelo Senhor Prof. António Menezes Cordeiro e o seu Manual de Direito Bancário editado no corrente ano - as primeiras hipóteses abordam a matéria da organização do sistema financeiro, ou seja, o prisma do Direito Bancário institucional; as restantes hipóteses abordam o prisma da relação entre a banca e os particulares, ou seja, o prisma do Direito Bancário material. Em alguns casos, de forma propositada, as hipóteses abordam temas que estão na intersecção destas duas perspectivas.A segunda parte deste volume de textos é composta por um conjunto de modelos de condições gerais de contratação. Trata-se de textos que, retirando a sua inspiração da prática bancária portuguesa dos últimos anos, procuram tornar mais acessível para os alunos o conhecimento de uma fonte de primordial importância no âmbito do Direito Bancário material português. Deve ser salientado que esses modelos de condições gerais não devem ser usados como referências de redacção de modelos de condições gerais lícitas face às regras do Direito português. Na verdade, com funções eminentemente pedagógicas que visam tornar mais interessante o trabalho das aulas práticas, alguns dos vícios mais comuns da prática bancária estão aí presentes e, em alguns casos, estão deliberadamente presentes em forma ainda mais agravada que a corrente.

Lisboa,15 de Outubro de 1998
Jorge Brito Pereira

5606939003928

Data sheet

Publisher
AAFDL
authors
Jorge Brito Pereira
Pages
76
Editing Place
Lisboa (1998)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.