Estudos de Direito Constitucional - Essays on Constitutional Law

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Nota Prévia

O livro que agora se publica, intitulado Estudos de Direito Constitucional / Essays on Constitutional Law, reúne um conjunto de artigos, alguns já publicados (entre 2012 e 2018), em obras coletivas e revistas jurídicas, outros ainda inéditos, mas em vias de publicação, em Portugal ou no estrangeiro.
Apesar de alguns destes estudos já terem alguns anos, continuam a permitir responder a alguns dos desafios mais prementes do constitucionalismo atual, como, por exemplo, a questão de saber em que medida a proliferação de partidos e movimentos políticos populistas e nacionalistas pode afetar a democracia, o papel do juiz constitucional e dos direitos sociais em situações de crise económica, o diálogo entre juízes situados nos diversos níveis da Constituição, o impacto da integração europeia na constituição portuguesa e vice-versa.
Considerando que uma das principais missões do professor universitário consiste na divulgação dos resultados da sua investigação perante a comunidade científica, os estudantes e a sociedade civil, é precisamente esse desiderato que pretendemos atingir com esta publicação.
Importa ainda realçar que a presente obra é fortemente influenciada pelas funções que desempenhámos como juíza do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016. Por um lado, procurou-se a simbiose entre as dimensões teórica e de aplicação prática do direito constitucional, pois só o conhecimento de ambas permite uma visão plena do Direito. Por outro lado, as funções que exercemos permitiram-nos confirmar in action aquilo que há muito sustentávamos in books, ou seja, a existência de um direito constitucional além do Estado e a consequente necessidade de articulação entre os diversos níveis constitucionais. Tivemos então oportunidade de constatar que o juiz constitucional português, ainda que, por vezes, não o afirme, expressamente, é hoje em dia, compelido a incluir, no bloco de constitucionalidade, não só a constituição nacional como também parte dos tratados constitutivos da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros tratados internacionais de direitos humanos.

O livro inclui os seguintes estudos:

I. A interdição de partidos políticos contrários ao princípio democrático
II. Constitutional Judge, Social Rights and Public Debt Crisis - the Portuguese Constitutional Case Law
III. O impacto recíproco da Constituição Portuguesa e da integração europeia
IV. Tribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - Do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo
V. The Judicial Control of the Portuguese Austerity Measures during the Crisis in a Multilevel Perspective

Todos os textos mantêm a sua traça inicial, tendo-se procedido apenas a pequenas correções e a uma ou outra atualização.

9789726292913

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Ana Maria Guerra Martins
Reference
9789726292913
Pages
176
Editing Place
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.