Código da Estrada - Legislação Complementar, Jurisprudência, Pareceres da PGR e Recomendações

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NOTA PRÉVIA À 1.ª EDIÇÃO

Não obstante a existência de diversas coletâneas que compilam o Código da Estrada e legislação complementar, constatámos que parte delas não contempla a esmagadora maioria daquela legislação, como em nenhuma delas foi previsto o sumário de decisões judiciais, o que, por si só. nos motivou a apresentar ao público a presente obra.
Com efeito, optámos por cingir a Parte I desta obra ao Código da Estrada, a Parte II aos sucessivos diplomas que, sem sermos exaustivos, alteraram em profundidade aquele Código. A Parte III congrega os diplomas complementares, mas por falta de tempo e espaço não pudemos inserir todos aqueles que gostaríamos e que certamente constituía uma mais-valia. Na Parte IV optou-se por deixá-la reservada apenas e tão-só para a sinalização de trânsito, constituída pelo Regulamento de Sinalização de Trânsito e os sinais de trânsito que dele fazem parte integrante. Na última Parte, a V, ficou destinada aos sumários de decisões judiciais, respeitantes a contra-ordenações rodoviárias, tendo sido tendencialmente exaustivos na pesquisa, realizada até 26 de Junho de 2018. Achámos pertinente ainda a introdução nesta Parte de Pareceres da PGR, bem como de Recomendações do Provedor de Justiça, pelo significado e importância que estas instituições têm no nosso ordenamento jurídico.
Dito isto, a presente obra constitui, sem embargo da necessária e prudente investigação, mais um instrumento de trabalho para todos aqueles que trabalham diária ou pontualmente com este ramo do direito.

9789726292241

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
António de Jesus Teixeira
Reference
9789726292241
Pages
905
Editing Place
Lisboa (2018)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.