Estudos de Direito do Trabalho

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ÍNDICE.

- Parecer sobre o Anteprojecto de Código do Trabalho
- O Código do Trabalho e a Constituição
- A autonomia do Direito do Trabalho, a Constituição laboral e o artigo 4o do Código do Trabalho
- Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho
- Em tomo da autonomia do direito do trabalho
- O novo Código do Trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador
- Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões)
- Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais.
- Liberdade contratual e lei. O caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores
- Contratos da propriedade intelectual e contrato de trabalho
- Direito da greve
- Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho
- Troika Ano II - que futuro para o Estado Social?
- Despedimento por inadaptação - a Lei n.° 23/2012 e o acórdão do TC n.° 602/2013
- A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
- Poderes disciplinares dos clubes durante a "cedência" do praticante desportivo
- O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização
- Contrato de trabalho e excepção de não cumprimento
- As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
- Igualdade e não discriminação no trabalho em razão da religião

9789726292180

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
José João Abrantes
Referência
9789726292180
Páginas
334
Local de Edição
Lisboa (2018)
Observações
3.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.