
Reflexões Acerca da Responsabilidade do Comitente no Direito Civil Português
Direito das Obrigações
Por motivos vários - que não cabe aqui aprofundar - , o Ensino Universitário do Direito e os actuais esquemas de avaliação de conhecimentos não têm sido pródigos na tarefa de estimular nos alunos um espírito de investigação que permita a elaboração de textos próprios. «Da Obrigação Natural», do Dr. Rui Camacho Palma, é uma feliz excepção a este estado de coisas.
Tomámos contacto com o texto, pela primeira vez - "por inerência de funções" —, em 1996, data em que o então aluno Rui Camacho Palma o apresentou, com vista à sua discussão em provas de avaliação na disciplina de Direito das Obrigações. A impressão que a leitura do trabalho então nos deixou é integralmente confirmada quando agora o relemos: o texto revela, de modo inequívoco, assinaláveis qualidades de investigação, profundidade no tratamento dos temas abordados e indesmentíveis notas de criatividade.
Assente numa "sistematização clássica", mas sempre actual, a obra oferece uma perspectivação dinâmica do tema em foco: iniciado com uma visão histórico-comparatística da obrigação natural, o estudo parte, seguidamente, para uma interessante e detalhada análise do regime jurídico no Direito português - conduzindo-nos por uma viagem ao longo das várias fases e vicissitudes da "vida" da relação obrigacional natural - culminando com uma abordagem da natureza da obrigação
natural, encarada pelo Autor como verdadeira obrigação jurídica, configurável como uma obrigação civil «em fase de exigibilidade condicionada».
A publicação do presente estudo constitui uma oportunidade para registar, com agrado, a iniciativa da secção editorial da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, que cumpre, com esta edição, a tarefa de trazer a público textos elaborados por alunos. Mas é ainda, e principalmente, um motivo de regozijo para a escola que, mais uma vez, demonstra, assim, a sua vitalidade.
Lisboa, Setembro de 1998
Carlos Lacerda Barata
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.
O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.
Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.
O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!
Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.
Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.
Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.