Casos e Materiais de Direito Internacional dos Direitos do Homem

NOTA PRÉVIA

Os presentes Casos e materiais visam constituir um elemento de estudo auxiliar na preparação da disciplina de Direito Internacional dos Direitos do Homem, seja no 1.°, seja nos 2.° e 3.° ciclos de estudos em Direito e em Relações Internacionais. A presente obra comporta, por um lado, casos práticos: alguns destes destinam-se à utilização enquanto base de trabalho para simulações em aulas práticas, enquanto outros são testes com critérios sucintos de resolução. Inclui ainda, por outro lado, um conjunto significativo de textos normativos essenciais e de directivas práticas para a sua aplicação, divididos entre (i) o sistema onusiano, (ii) o sistema europeu, (iii) o sistema africano e (iv) o sistema interamericano. Estes textos foram publicados, como não podia deixar de ser, na sua versão original; quando não existia versão portuguesa, adoptou-se a versão inglesa. Para o cotejo dos textos substantivos que consagram os direitos em causa, sobretudo quanto a convenções universais e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aconselha-se a utilização da Colectânea de textos de direito internacional público, organizada por R. Tavares Lanceiro, T. Fidalgo de Freitas e F. de Abreu Duarte, também publicada pela AAFDL e já na sua 2.ª edição, que os compila de forma exaustiva.

ÍNDICE

I. CASOS
II. MATERIAIS

MATERIAIS RELATIVOS AO SISTEMA ONUSIANO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
1. Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Regras de procedimento do Comité de Direitos Humanos

2. Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Regras de procedimento provisórias ao abrigo do Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

MATERIAIS RELATIVOS AO SISTEMA EUROPEU DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM

1. Materiais relativos à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
a) Protocolo adicional n.° 15 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
b) Protocolo adicional n.s 16 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
2. Materiais relativos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
a) Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
b) Directivas práticas sobre a apresentação de queixas ao abrigo do artigo 34.Q da Convenção
c) Directivas práticas sobre os pedidos de medidas provisórias ao abrigo do artigo 39.Q do Regulamento do Tribunal
d) Directivas práticas sobre os pedidos de anonimato ao abrigo dos artigos 33.Q e 47° do Regulamento do Tribunal
e) Directivas práticas sobre os pedidos de reparação razoável ao abrigo do artigo 41 ,Q da Convenção
f) Directivas práticas sobre alegações escritas
g) Directivas práticas sobre a submissão electrónica segura por governos
h) Directivas práticas sobre a submissão electrónica por autores
i) Regras do Comité de Ministros para a supervisão da execução dos julgamentos e para os termos das resoluções amigáveis

MATERIAIS RELATIVOS AO SISTEMA AFRICANO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

MATERIAIS RELATIVOS AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Convenção Interamericana de Protecção dos Direitos do Homem