Tempo de Trabalho e Tempos de Não Trabalho

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NOTA PRÉVIA

Sob o tema vastíssimo do tempo de trabalho e dos tempos de não trabalho, os escritos reunidos nesta obra cobrem matérias gerais mas não menos problemáticas, como a dos conceitos operativos dos regimes do tempo de trabalho, temas relativos aos regimes modernos de organização do tempo de trabalho (como os regimes de adaptabilidade e de banco de horas), temas mais clássicos, como o trabalho por turnos e o descanso semanal, o trabalho suplementar e a isenção de horário de trabalho, e situações laborais especiais com incidência no tempo de trabalho, como o trabalho a tempo parcial e o trabalho intermitente; ainda no contexto do tempo de trabalho, é também tratada a difícil matéria do registo dos tempos de trabalho em conexão com a protecção dos dados pessoais dos trabalhadores. Já na fronteira da matéria do tempo de trabalho, é tratada a eterna problemática da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, e no âmbito da matéria dos tempos de não trabalho, são tratados problemas candentes em matérias de faltas e de férias. Além disso, como alguns temas tiveram um prelector diferente nas duas edições do Seminário, encontramos também pontualmente nesta obra duas perspectivas diferentes sobre a mesma matéria, o que é sempre enriquecedor.


ÍNDICE

Tempo de trabalho e tempo de descanso
- Francisco Liberal Fernandes

Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos
- João Zenha Martins

A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional
- Catarina de Oliveira Carvalho

Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas
- Maria do Rosário Palma Ramalho

Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
- Duarte Abrunhosa e Sousa

Notas sobre o regime do trabalho suplementar
- António Monteiro Fernandes

Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais
- Diogo Pereira Duarte

Isenção de horário de trabalho
- António Nunes de Carvalho

Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada?
- João Leal Amado

Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente
- Joana Nunes Vicente

Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas
- Rita Canas da Silva

O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia
- Milena Rouxinol

A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial
- Pedro Madeira de Brito

Majoração de férias e sanção disciplinar de perda de dias de férias: mais e menos do que vinte e dois. Notas de síntese
- Isabel Vieira Borges

9789726291886

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira
Referencia
9789726291886
Páginas
410
Local de Edición
Lisboa (2018)
Observaciones
Estudos APODIT 4

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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