APRESENTAÇÃO

Realizou-se na Universidade do Minho, em 2006, na comemoração dos 30 anos do poder local, um ciclo de conferências que contou com a participação de três Presidentes da República (António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio) e de três deputados constituintes (António Barbosa de Melo, Jorge Miranda e Vital Moreira) e que teve ainda numerosas outras intervenções que constam do livro 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa (Ciclo de Conferências na Universidade do Minho-2016), uma edição do Governo Civil do Distrito de Braga que se encontra há muito tempo esgotada.
A comemoração dos 40 anos, em 2016, precisava de ter em conta essa celebração de há 10 anos, mas não poderia ser uma repetição. Por isso, optou--se por um modelo que foi devidamente divulgado e se traduziu na organização de umas jornadas também de elevado nível científico e subsequente publicação de um livro.(...)

(...)Não foi possível publicar antes os trabalhos destas Jornadas por dificuldade em obter em tempo útil todos eles. De qualquer modo, foi possível publicá-los ainda durante o ano de 2017, no período de encerramento das comemorações dos 40 anos do poder local democrático.
Estamos certos de que esta obra é um contributo para a celebração merecida de 40 anos de democracia local no nosso país.

ÍNDICE

Introdução

| Poder local, democracia e populismo - Marcelo Rebelo de Sousa

Artigos

| Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais - Cláudia Figueiras (Coord.)
| Atribuições e competências das autarquias locais - João Pacheco de Amorim (Coord.)
| 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível - Joaquim Freitas da Rocha (Coord.)
| Regime do pessoal das autarquias locais - Ana Fernanda Neves (Coord.)
| Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos  - Marta Portocarrero (Coord.)
| 40 anos de urbanismo no poder local - Fernanda Paula Oliveira (Coord.)

Programa e equipas