• História do Pensamento Jurídico - Coelctânea de Textos de Apoio
História do Pensamento Jurídico - Coelctânea de Textos de Apoio

História do Pensamento Jurídico - Colectânea de Textos de Apoio

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Apresentação

I. Os autores: Breves dados biográficos

II. A preparação e redacção da lei
– Função de governar
– Das virtudes régias
– A justiça enquanto virtude
– Prossecução do Bem Comum
– O dever de aconselhar
– A prática legislativa
– O poder de legislar
– O direito de punir
– O dever de obediência ao Príncipe e à lei
– Cumprimento da lei pelo Príncipe
– A intervenção das Cortes na feitura da lei

III. A lei
– Noção e características
– Lei e benefício
– A lei dada aos gentios
– Defeitos da lei
– A codificação
– Publicação da lei

IV. Aplicação da lei
– Vigência da lei
– Revogação da lei
– Sobre o elevado número de textos normativos vigentes
– Dispensa de lei, obrepção e subrepção
– Vacatio legis
– Aplicação das leis

V. Interpretação da lei
– Conceito
– As demais fontes de direito

VI. O magistrado e a lei
– A Justiça régia
– O poder judiciário
– Tribunais superiores
– Dos ofícios públicos e da criação de magistrados
– O Bom julgador
– A formação do juiz
– Qualidades do magistrado e relacionamento com os demais actores judiciários
– O advogado
– A decisão judicial
– Os assentos

Isabel Graes
9789726291619

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Isabel Graes
Referência
9789726291619
Páginas
170
Local de Edição
Lisboa (2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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