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Ius Romanum Ab - Urbe Condita

Ius Romanum Ab | Urbe Condita - Noções Introdutórias

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Do prefácio

(...)Cremos que o incentivo ao estudo e a publicação de textos nesta área jurídica estrutural do ensino superior universitário do Direito é o caminho para jiiridicizar os conhecimentos ministrados nas Faculdades de Direito em Africa. As colecções Interpretatio Prudentium procuram cumprir aqui esta missão.

Os sistemas legais dos Estados africanos que usam a Língua Portuguesa como forma nacional de comunicação, na sua busca de identidade própria - necessariamente africana e de matriz consuetudinária, com cultura nacional marcada pelos traços comuns de aculturação resultantes de um longo período de colonização portuguesa - necessitam das bases jurídicas romanas fundadoras dos métodos de criação de regras de Direito que permitem resolver casos concretos com soluções justas.

O período do positivismo jurídico extremado de matriz legalista e codificadora que ainda se vive, e de forma acentuada, em Angola são a marca de um instrumento de governabilidade do passado que tem prejudicado a ligação do legal ao jurídico. Voltar à base romanista do Direito a criar em Angola é um caminho que dá segurança à comunidade nacional, garante a harmonização jurídica da Nação e credibiliza a intervenção dos juristas em prol da justiça do caso concreto.

Com este livro de fácil leitura, acessível a todos, ficam alunos e juristas com uma noção geral da História do Direito Romano, das suas instituições políticas, das magistraturas que caracterizaram a república, da intervenção dos jurisprudentes na criação de regras a partir de casos, das noções e institutos fundamentais do Direito das Obrigações com origem em Roma, nomeadamente a matéria dos contratos.

Com a publicação de Ius Romanum, Ab Urbe Condita fica aberta a porta para outras publicações na área temática do Direito Romano em Angola e nos demais países de Língua Portuguesa. Dando os parabéns ao autor pela obra, desejo uma leitura iniciática proveitosa para os quenos honraram com o interesse manifestado por este primeiro livro da secção de autores jurisromanistas de Língua Portuguesa das colecções Interpretatio Prudentium. (...)

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Índice interativo

9789726291558

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
António Visandule
Referência
9789726291558
Páginas
153
Local de Edição
Lisboa (2017)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.