Casos Práticos de Direito Constitucional I e II

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Nota Prévia

Os últimos anos letivos têm tornado premente que, numa primeira parte do programa de Direito Constitucional I, voltada para o estudo das ideias políticas em torno da pessoa humana, se torne evidente que a compreensão dos diversos autores não é um assunto exclusivamente teórico, voltado para o passado, antes assume particular importância para uma melhor compreensão do presente: todos os grandes temas do presente (v.g., o terrorismo, o fundamentalismo, o extremismo, a essência da democracia, a rivalidade entre socialismo, liberalismo e conservadorismo ou, num ângulo diferente, a oposição entre positivismo e jusnaturalismo) encontram as suas coordenadas ideológicas no passado.

A publicação desta coletânea ajudará os alunos do Io ano, relativamente à unidade curricular de Direito Constitucional I, a assumir a relevância prática desse estudo.

E, simultaneamente, a parte referente a Direito Constitucional II torna evidente a necessidade do estudo da Constituição de 1976 se fazer também à luz de casos práticos, evidenciando que o Direito não se resume ao que vem nos livros, pois a riqueza da vida e da factualidade ultrapassa tudo aquilo que o papel consente que se escreva.

A presente coletânea encontra-se dividida em duas grandes partes, uma primeira dedicada ao Direito Constitucional I e uma segunda que respeita ao Direito Constitucional II.

Índice interativo

Paulo Otero
9789726291480

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Paulo Otero
Reference
9789726291480
Pages
239
Editing Place
Lisboa (2018)
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Reimpressão da edição de outubro de 2017

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.