
Efeitos Lícitos da Prova Ilícita em Processo Estatual e Arbitral
Direito Processual Civil
- CONSTITUIÇÃO JUDICIÁRIA
- ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS
- ESTATUTO DAS PROFISSÕES JUDICÁRIAS
- DIREITO PROCESSUAL
- JURISPRUDÊNCIA
- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
ACTUALIZADA E REVISTA DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DE DEZEMBRO DE 2016 À LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
NOTA À 2.ª EDIÇÃO
Esta 2.ª edição justifica-se pela conjugação de duas circunstâncias: a excelente aceitação que o livro teve, que excedeu as expectativas iniciais, e as alterações legislativas à Lei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de Dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos tribunais com significativas consequências na geografia judiciária.
O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos tribunais de comarca à nova lei e actualizaram-se as muitas dezenas de referências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente acrescentaram-se algumas decisões dos nossos tribunais superiores referentes às competências dos tribunais judiciais de primeira instância.
A metodologia seguida neste livro permite ter uma percepção alargada das diversas matérias, processuais e substantivas, que se relacionam com os concretos artigos da LOSJ em anotação, abrindo portas para o aprofundamento dos temas em estudo.
A Revisão da LOSJ de 2016 assumiu-se como sendo não intrusiva da matriz estruturante da Reforma de 2013.
Não obstante, quase três anos depois as sua implementação, e tendo presente a plasticidade que esteve subjacente ao conceito adoptado, é tempo de olhar para o futuro e pensar nas alternativas de evolução da matriz originária. Tendo em vista esse diálogo, insere-se nesta 2a edição um novo contributo, não conjuntural, com propostas concretas para a reorganização da estrutura judiciária de primeira instância, que complementa aquele outro que foi publicado com a edição inicial deste livro, intitulado "A reforma do sistema judiciário".
A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.
O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.
Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.
O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!
Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.
Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.
Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.