Direito dos Mercados Financeiros - Apontamentos 2.ª Edição

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NOTA INTRODUTÓRIA

As páginas que se seguem surgem como resposta à carência de manual para a disciplina de Direito dos Mercados Financeiros do 3.° ano da licenciatura em Direito na FDUL e da necessidade, num cenário pós-Bolonha, de adequação do programa ao grau de ensino em que se lecciona por existirem, inclusive dentro da instituição, no plano pós-graduado, cadeira com igual denominação ao nível do mestrado e cursos especializados na mesma área temática, tanto junto do IDEFF como do IVM. Por outro lado, a rápida mutação da actividade e regulação financeiras, especialmente acelerada na sequência da magnitude da crise financeira que rebentou em 2007, reforça a importância de fornecimento aos alunos de material de estudo actualizado.

As páginas que se apresentam não pretendem pois ser um tratado aprofundado sobre o Direito dos Mercados Financeiros mas uma sistematização de tópicos na linha das aulas teóricas regidas no segundo semestre do ano lectivo 2010-2011 atendendo à alterações legislativas entretanto operadas, sendo mais um ponto de partida do que de chegada para a apreensão deste tema. Nesta senda, e porque a função é sobretudo didáctica, procuram-se evitar longas e exaustivas incursões sobre os itens desenvolvidos, remetendo o seu aprofundamento, crítico inclusive, para a bibliografia e para posteriores ciclos de ensino. Por esta mesma razão, aliás, não apenas se procura limitar o número de notas de rodapé típicas da doutrina jurídica, como, na bibliografia, citar sobretudo textos em português que estejam facilmente acessíveis aos estudantes na Biblioteca da FDUL e on-line. Em termos legislativos e regulamentares, no final do texto, juntam-se as referências (mais uma vez não exaustivas) dos diplomas nacionais e europeus mais relevantes consultáveis na Internet, em especial nos sítios abaixo apontados.

Abrangendo a designação da disciplina o sector financeiro na sua totalidade, dos mercados regulados aos não regulados, da Banca aos Seguros, passando pela Bolsa, e face à transversalidade da matéria que atravessa, desde o Direito Civil ao Penal, passando pelo Comercial, Administrativo e Económico, do Direito nacional ao regional (veja-se europeu) e internacional, rapidamente se compreende a impossibilidade do seu tratamento pleno sobretudo face à curta duração do período lectivo. Assim, e até porque a cadeira se encontra na esfera do grupo de jurídico-económicas, opta-se por concentrar a análise maioritariamente sobre os aspectos institucionais, de regulação e de supervisão do sector financeiro, fundamentais para a garantia da confiança, pedra basilar do seu bom funcionamento, e consequentemente, face à relevância do mesmo na vida económica e social hodierna, da própria estabilidade político-económica do Estado contemporâneo (também ele agente nos mercados financeiros). Tal não impede, todavia, mormente devido ao carácter introdutório da disciplina, a incursão (menos aprofundada) em aspectos de Direito material, importantes para a compreensão do fenómeno financeiro.

Em suma, espera-se que estes apontamentos auxiliares sirvam não apenas para ultrapassar as carências de estudo ao nível da licenciatura mas que inspirem os alunos a investigações e aprofundamentos futuros que os conduzam a um porvir menos "à rasca", pese embora tal não signifique garantidamente a glória e a riqueza. Como diria Groucho Marx depois do crash de 1929: "Eu evolui do nada apenas para chegar a um estado de extrema pobreza".

9789726291831

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Rute Saraiva
Referência
9789726291831
Páginas
352
Local de Edição
Lisboa (20201)
Observações
2.ª Reimpressão da edição de 2015

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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