• Despedimentos Coletivos na União Europeia
Despedimentos Coletivos na União Europeia

Despedimentos Coletivos na União Europeia

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NOTA PRÉVIA

A presente obra resulta do trabalho de investigação realizado no âmbito da dissertação (8.ª edição 2010/2012). denominada "A Harmonização Comunitária dos Regimes de Despedimento Coletivo".

Nobremente coorientada pelos Professores Carlos Eduardo Pacheco Amaral (Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores) e Maria do Rosário Palma Ramalho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), a investigação procurou estabelecer uma análise jurídica da transposição da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998. relativa à aproximação de legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos. De seguida, numa perspetiva comparativa, realizou um estudo da legislação laborai em vigor em sete Estados-Membros (Portugal, Alemanha, Reino Unido, Espanha, França, Polónia e Suécia), registando os seus focos de proximidade, afastamento e inovação.

A novidade nesta obra resulta, por um lado, de uma análise atualista do regime jurídico-laboral português, que reflete não só as alterações legais produzidas no mecanismo, por apresentar um levantamento estatístico inédito de dimensão nacional, e ainda, por permitir um acompanhamento da prática jurídica do mecanismo de despedimento coletivo em Estados-Membros de zonas geográficas, matrizes jurídicas e políticas significativamente distintas.

Verificada a existência de elementos históricos suscetíveis de complementar a presente obra, bem como alterações jurídicas de relevo a introduzir, este contributo para a compreensão do mecanismo de despedimentos coletivos foi objeto de aperfeiçoamento no que respeita ao texto final da dissertação, permitindo uma abordagem ao tema de forma mais completa, atualizada e apta a esclarecer todos os eventuais interessados quanto ao due process.

5606939007889

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carlos Brum Melo
Referência
5606939007889
Local de Edição
Lisboa (2014)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.