DO PREFÁCIO

Eduardo Paz Ferreira

Qualquer homenagem ao Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues está, à partida, condenada a ser uma tarefa incompleta. Magistrado brilhante e jurista insigne, o Conselheiro Cunha Rodrigues há muito que nos habituou a abordagens lúcidas e ponderadas, pautadas por conhecimentos e interesses que se estendem pelos mais vastos domínios, e enquadradas numa absoluta dedicação às causas do Direito e da Justiça.

A continuação dessa infatigável dedicação, que levou, em 2001, à publicação duns primeiros Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, justifica agora que se atualize e complete a mais que merecida homenagem, à luz dos seus distintos contributos verificados desde então.

Com efeito, se, no início do milénio, num momento em que terminara o exercício de 16 anos de funções como Procurador-Geral da República, se podia já escrever que o Conselheiro Cunha Rodrigues se tornara numa "referência incontornável no meio jurídico, pelo saber, rigor e determinação com que pôs de pé um modelo de organização judiciária e pelo inestimável contributo que deu ao direito e à justiça portugueses"¹, forçoso é reconhecer que, desde então, o seu nome se afirmou, ainda mais, como uma referência incontornável em toda a União Europeia.

Veterano de profundas reformas judiciárias e jurídicas em Portugal, e já com um distinto percurso na magistratura internacional, na área dos direitos humanos, colaborador incansável com a academia e autor prolífero, o Conselheiro Cunha Rodrigues aceitou, em 2000, o desafio de assumir as funções de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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¹ FIGUEIREDO DIAS, J., CABRAL BARRETO, I., PIZARRO BELEZA, T., PAZ FERREIRA, E. (coords.), Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, 2001, Vol. 1, p. 3.