• Contrato de Cheque
Contrato de Cheque

Contrato de Cheque

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§ 1. NOTA PRÉVIA

I - O presente trabalho corresponde - no essencial - ao Relatório de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentado no âmbito do Seminário de Direito Comercial, em 1990/1991, sob a orientação do Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Uma investigação escolar tem interesse enquanto tal e, por isso, sempre que possível, julgamos que a sua publicação deve respeitar o texto original.

II - Contudo, a verdade é que quem se propôs contribuir para o aprofundamento do estudo do Contrato de Cheque, não pôde ficar indiferente relativamente às mudanças legislativas entretanto verificadas a propósito do regime jurídico do cheque.
Efectivamente, a recente entrada em vigor do DL 454/91,28-12, impôs-nos uma outra reflexão.
Importava saber em que medida as soluções ditadas pela preocupação de limitar, prevenir e punir o flagelo dos cheques sem provisão e de, assim, restaurar a confiança no trânsito do cheque como meio de pagamento, teriam alguma implicação na caracterização do Contrato de Cheque subjacente à emissão.

III - E, na realidade, parece-nos que, hoje, quem pretenda debruçar-se sobre a problemática do Contrato de Cheque não pode ignorar o novo diploma legal.
Muito do que aí se consagrou respeita, justamente, às relações entre o Banco (sacado) e o Cliente (sacador). Ao vínculo pelo qual o Banco se compromete a pagar os cheques emitidos pelo seu Cliente por conta dos fundos disponíveis... Ou seja, ao Contrato de Cheque.

5606939007247

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Sofia de Sequeira Galvão
Referência
5606939007247
Local de Edição
Lisboa (2013)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.