Dois Textos de Direito do Mar

6,48 €
5,83 € Salvar 10%
Impuestos incluidos ENTREGA: 1 A 3 DÍAS LABORABLES (EN REGLA)

Inclui debate parlamentar de aprovação da Convenção de Montego Bay

Cantidad

 

NOTA PRÉVIA

A presente publicação tem como objectivo principal o de fornecer aos alunos de Direito do Mar mais alguns elementos de estudo e reflexão.

Dos dois textos ora publicados, o primeiro é a versão integral do discurso preparado para o debate parlamentar por ocasião da discussão sobre a aprovação para ratificação da Convenção das Nações Unidas de Direito do Mar, assinada em 1982, em Montego Bay, na Jamaica, que, pela natureza do mesmo, aí teve que ser encurtado, sendo o segundo o relatório elaborado na parte escolar do mestrado, já nos idos de 1989. Embora este último tenha sido concluído antes da entrada em vigor da Convenção, faz-lhe permanentes referências, o que dispensa actualizações, que a natureza da presente publicação nunca consentiria.

Aproveitou-se, ainda, por publicar em anexo a discussão ocorrida no Plenário da Assembleia da República. Cremos que pode trazer alguma luz sobre a posição portuguesa em relação a questões mais polémicas da Convenção.

Por último, publica-se um quadro com as ratificações já realizadas e depositadas junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, até à presente data, da Convenção do Direito do Mar de 1982, que entrou em vigor em 1994, após o depósito da 60.ª ratificação.

Abril de 1999

5606939004055

Ficha de datos

Editor
AAFDL
Autor(es)
José Luis Moreira da Silva
Páginas
122
Local de Edición
Lisboa (1999)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.