• Um Novo Processo Penal para Cabo Verde
Um Novo Processo Penal para Cabo Verde

Um Novo Processo Penal para Cabo Verde

14,30 €
12,87 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGAS: 1 A 3 DIAS UTÉIS (EM REGRA)

Estudo sobre o Anteprojecto de novo Código

Quantidade

 

Breve nota introdutória a «UM NOVO PROCESSO PENAL PARA CABO VERDE»

Falar de um novo processo penal para Cabo Verde é falar, no essencial, de um novo Código de Processo Penal para o pais. Ainda que, também entre nós, ganhe dimensão o fenómeno da febre legislativa epidérmica - expressão do ideário populista e conservador da law and order, difundido à direita e à esquerda, em segmentos políticos e sociais - na exacta medida em que se acentua a necessidade de adequação do processo penal (rectius, do direito penal global) à luta contra o crime altamente organizado ou violento, globalizado e transnacional, e, sobremaneira, ao discurso do combate ao fenómeno, a verdade é que as proclamações e as exigências quase permanentes de «reformas» se, muitas vezes, se traduzem na edição de leis avulsas (protecção de testemunhas; apoio às vítimas de crimes violentos; medidas especiais de combate à criminalidade organizada; luta contra o terrorismo, etc.), por vezes têm incidência na própria codificação do processo penal, digamos, geral.

É, assim, no Código de Processo Penal que certamente estará incorporado o grosso das normas processuais penais que se possam traduzir num novo processo penal cabo-verdiano.
(…)

5606939005212

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Jorge Carlos Almeida Fonseca
Referência
5606939005212
Páginas
304
Local de Edição
Lisboa (2003)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.