• O que há de novo no Direito do Ambiente
O que há de novo no Direito do Ambiente

O que há de novo no Direito do Ambiente

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Actas das Jornadas de Direito do Ambiente
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15 de Outubro de 2008

Quantidade

 

Nota prévia

Subitamente no Verão passado, o Governo editou um conjunto de diplomas que alteraram, com diferentes intensidades, os quadros regulatórios de vários domínios do Direito do Ambiente. Desde meras rearrumações (no caso do Sistema Nacional de Áreas protegidas), passando por pequenas modificações mais ou menos cirúrgicas, até à introdução de todo um novo regime. de caracterização e reparação do dano ecológico, entre outras, tais diplomas trouxeram novidades - em muitos casos significativas - a este ramo do Direito.

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa decidiu promover um dia de reflexão sobre alguns dos diplomas deste "pacote", no dia 15 de Outubro de 2008 (data em que alguns deles ainda nem haviam sido objecto de publicação). Com esse desígnio, convidou um conjunto de juristas, entre especialistas reputados ejovens esperanças do Direito Público. A todos uniu o propósito comum de apresentar, criticamente, as soluções introduzi das pelo legislador.

São as Actas deste encontro, que subordinámos ao título "O que há de novo no Direito do Ambiente?", que agora se dão à estampa, graças à dupla generosidade dos oradores, que além de se terem disponibilizado a fazer a exposição oral, ainda dedicaram tempo à redacção da mesma. A todos os que participaram e tomaram possível a realização do referido encontro queremos deixar o nosso profundo agradecimento.

5606939006455

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes e Tiago Antunes (organizadores)
Referência
5606939006455
Local de Edição
Lisboa (2009)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.